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Nota assinada por diversas entidades pedindo pacificação política terá sua publicação adiada, informou nesta segunda-feira a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que está capitaneando a investida, alegando interesse demonstrado por outras associações de também participar da iniciativa.

O grupo de medicina diagnóstica Fleury afirmou nesta segunda-feira que iniciou estudos preliminares para avaliar uma potencial transação envolvendo a empresa de diagnósticos médicos Alliar.

“Os cenários prospectivos de atendimento para os próximos meses, até novembro de 2021, foram atualizados”, disse a pasta. “Os cenários apresentados pelo Operador reforçam a criticidade do momento. Contudo,… as novas projeções indicam o atendimento da carga de energia elétrica nos cenários avaliados.”

Em LONDRES, o índice Financial Times recuou 0,40%, a 7.119,70 pontos.

Itens como arroz, feijão-carioca, carnes, frango, leite, óleo de soja, gás de botijão, energia elétrica residencial, gasolina, etanol, óleo diesel e gás veicular compõem a cesta.

Uma das linhas de produção da fábrica de Sochaux não havia recomeçado até esta segunda-feira, enquanto a fábrica de Eisenach não produzirá nesta segunda e na terça, acrescentou.

Tanto diesel quanto gasolina registraram em julho os maiores volumes mensais de comercialização de 2021 até o momento.

Operadores de câmbio também vão acompanhar a cena doméstica, que reserva na quarta-feira dados do PIB do segundo trimestre, enquanto na semana prosseguem os debates em torno do imbróglio dos precatórios e da reforma do IR.

Ibovespa opera em queda com indicadores e cenário políticoCade aprova venda do campo de Papa-Terra da Petrobras para a 3R Petroleum

A Engie Brasil concluiu a venda do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda à FRAM Capital por R$ 325 milhões. Segundo a empresa, foram pagos R$ 210 milhões no fechamento da operação e outros R$ 115 milhões estão condicionados ao cumprimento de determinadas condições.

O estudo com as imagens de satélite mostra que as áreas de exploração do minério excedem em muito a área autorizada pela Agência Nacional de Mineração, entrando pelas terras indígenas ou áreas de conservação. A quantidade de ouro extraída e declarada também seria incompatível com o tamanho do veio, de acordo com os pesquisadores.

A sessão é negativa para ações de bancos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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