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CPI da Covid

“Tivemos mais um trimestre forte, registrando resultados sólidos e elevado crescimento em todas as linhas de negócio. Continuamos desenvolvendo nossa agenda de aquisições estratégicas para expandir a nossa presença no varejo, oferecer mais produtos e o melhor serviço aos nossos clientes. Seguimos fortalecendo nossas iniciativas ESG e de investimentos de impacto, reafirmando nosso compromisso com a sociedade e com nossos colaboradores”, afirma Roberto Sallouti, CEO do BTG Pactual em release divulgado para a imprensa.

Já na China continental, os mercados interromperam uma trajetória de recuperação que vinha desde o começo da semana. O Xangai Composto teve queda de 0,96%, a 3.429,54 pontos, e o menos abrangente Shenzhen Composto recuou 0,81%, a 2.253,30 pontos.

Lira disse ainda que quer avançar com o texto sem se “preocupar com a paternidade” do projeto e que vai decidir ainda esta semana sobre o formato de tramitação da proposta.

Já em relação ao Brasil, a Verde Asset classifica que o mercado brasileiro “vive uma espécie trágica de dia da marmota”, com repetição diária do cenário. “As pressões fiscais não arrefecem dada a liderança presidencial dúbia sobre o tema; as pressões inflacionárias refletem a alta do preço das commodities e o câmbio fraco; o Banco Central vai sendo empurrado pelo mercado para uma postura dura de política monetária (como foi empurrado ano passado para uma posturaultra-dovish), ignorando o desafio de financiar a dívida pública nas taxas de juros que a curva futura indica”, diz a carta.

CPI da CovidOntem (04), em depoimento durante sessão da CPI da Covid, o ex-ministro da saúde, Henrique Mandetta, disse que “Bolsonaro ignorou a ciência contra a Covid”. O ex-ministro entregou à CPI carta em que alertou Bolsonaro sobre colapso na saúde.

O BTG teve lucro líquido de R$ 1,176 bilhão no primeiro trimestre de 2020, valor 53% maior do que o registrado no mesmo período de 2020 (R$ 768 milhões). Pelo critério ajustado, o lucro entre janeiro e março foi de R$ 1,197 bilhão, alta de 55,8% na comparação anual. As receitas totais do banco somaram R$ 2,786 bilhões nos três primeiros meses do ano, um crescimento de 84% ante o mesmo intervalo do ano. Os ativos totais subiram 39,6% no 1TRI, para R$ 279,8 bilhões, no intervalo e os ativos sob gestão aumentaram 78,7%. O patrimônio líquido do BTG era de R$ 30,4 bilhões em março, alta de 38% na base anual. Ontem, ação do BTG (#BPAC11) fechou em alta de 0,38%, a R$ 112,33.

As demais categorias apresentaram estabilidade em relação ao trimestre anterior. Os trabalhadores do setor privado com carteira de trabalho assinada foram calculados em 29,7 milhões de pessoas. Os empregadores e trabalhadores do setor privado sem carteira assinada somam 9,8 milhões de pessoas. E os empregadores são 3,9 milhões de pessoas.

O dia foi de ganhos também na China continental, cujos mercados haviam acumulado perdas nos dois pregões anteriores, depois de voltarem de um longo feriado nacional. O Xangai Composto teve alta de 0,27%, a 3.427,99 pontos, e o menos abrangente Shenzhen Composto se valorizou 0,19%, a 2.243,93 pontos.

O dólar está em queda de 0,54%, aos R$ 5,277 e nos Estados Unidos, os índices operam em alta.

Giuberti cita como exemplo o dado varejo que exclui automóveis. Neste caso, houve queda de 0,8% na comparação mensal de abril, ante projeção de acréscimo de 0,6%. O índice cheio, por sua vez, ficou estável (previsão de alta de 0,8%). Já a produção industrial subiu 0,7% em abril ante março, na comparação com previsão de expansão de 0,8%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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