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Agenda econômica▪️ Bélgica: Cúpula de líderes da União Europeia;▪️ Espanha/INE: PIB final do 1TRI (4h);▪️ Alemanha/Ifo: índice de sentimento das empresas em junho (5h);▪️ FGV: Sondagem do consumidor em junho (8h);▪️ FGV: IPC-S Capitais da 3ª quadrissemana de junho (8h);▪️ IBGE: IPCA-15 de junho projeta mediana de 0,67%, na margem (9h);▪️ EUA/Deptº do Comércio: Vendas de moradias novas em junho (11h);▪️ EUA/Univ. Michigan: Índice de Sentimento do Consumidor final de junho (11h);▪️ EUA/Baker Hughes: poços de petróleo em operação (14h);▪️ EUA: Presidente do Fed de São Francisco, Mary Daly, participa de evento na Chapman University (17h).

O senador disse que não há mudanças na intenção de se criar a CPI após um desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) ter determinado a soltura do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e outros envolvidos em operação realizada na véspera pela Polícia Federal para investigar suspeitas de corrupção e desvio de recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Vale destacar que, a proposta acontece no mesmo dia em que deve sair a publicação de uma nova pesquisa do Datafolha sobre intenções de voto nas eleições presidenciais.

O Banco do Povo da China injetou 60 bilhões de iuanes (8,96 bilhões de dólares) em recompras reversas de sete dias, uma vez que a demanda por dinheiro para o final do primeiro semestre começou a crescer.

. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, retrocedeu 1,27%, a 4.270 pontos.

A sanção está no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Os mercados acionários globais subiram, à medida que as commodities, incluindo cobre e petróleo, caíram, oferecendo algum alívio aos temores de inflação.

Questionado sobre o calendário da CPI, que poderia funcionar em período de campanha eleitoral, Randolfe disse que ela – se instalada – funcionaria a partir de agosto e poderia concluir seus trabalhos em 60 dias.

No campo corporativo, aOi(OIBR3)anunciou em fato relevante na última segunda-feira (20) que adiou pela segunda vez a divulgação de resultados do primeiro trimestre deste ano. A nova data passou para a próxima terça-feira (28).

A entidade, segundo ele, tentou convencer o governo a manter o regime em 2023 independente da regulamentação, mas isso não foi acatado, então o regime só voltará após a regulamentação, caso ela ocorra.

Citando a pesquisa contratada pela entidade em cinco pontos do país, incluindo o Porto de Santos, e realizada entre 4 a 18 de abril com 1.000 caminhoneiros, o assessor executivo da CNTA, Marlon Maues, afirmou a jornalistas que “infelizmente, ainda hoje, ecoam nos grupos de WhatsApp falas de pessoas que nunca representaram os caminhoneiros”.

“Acompanhando os impactos da pandemia em nossa economia, entendemos que muitos empreendedores estavam com o nome sujo por não conseguirem pagar pequenas dívidas, essenciais para os seus negócios. O Nome Limpo foi criado para atender essa demanda”, destacou a secretária- executiva da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado, Marina Bragante.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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