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Para preparar esta sucessão, a Ultrapar afirmou que Lutz vai assumir a presidência-executiva da holding a partir de janeiro do próximo ano, no lugar de Frederico Curado, que por sua vez será empossado na ocasião como vice-presidente do conselho de administração.

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Funchal afirmou ainda que, com benefício médio de 300 reais e alcance de 17 milhões de famílias, o novo Bolsa Família, que foi rebatizado pelo governo de Auxílio Brasil, precisará de um acréscimo em torno de 26 bilhões de reais ao ano.

OEstadãoconversou com seis médicos, chefes de UTI-Covid, e eles afirmaram que “jamais” se altera o CID para retirar o paciente do isolamento. Um profissional de saúde classificou a mudança como “totalmente errada” e “antiética”, porque você altera o histórico do paciente. Outro afirmou ser “amoral” e “leviano”.

As ações de energia tinham o melhor desempenho, com alta de 2,8%, acompanhando os ganhos nos preços do petróleo, enquanto o setor financeiro subia 1,3%, com os principais bancos acompanhando os ganhos nos rendimentos dos Treasuries.

“O trabalho conjunto desenvolverá um modelo de operação de mobilidade aérea urbana utilizando a experiência da Bristow no transporte seguro de passageiros e cargas em todo o mundo”, afirmou a empresa em comunicado.

O governo também elevou a perspectiva para a arrecadação em 2021 com impostos (+9,6 bilhões de reais) e para o Regime Geral de Previdência Social (+10,2 bilhões de reais).

O Banco da Inglaterra elevou sua meta para compras de títulos em 150 bilhões de libras em novembro de 2020 e disse que essas compras aconteceriam ao longo de 2021.

No entanto, disse o FMI, a pandemia exacerbou os desafios de longa data para um maior crescimento e inclusão socioeconômica.

O Ministério da Saúde padroniza a codificação das causas de morte informadas na Declaração de Óbito por causa da covid. Segundo a pasta, as causas atestadas pelo médico no documento “refletem uma sequência de eventos que conduziram à morte e as relações existentes entre elas”. Quando há um caso confirmado de covid, o ministério afirma que a declaração de óbito deve seguir uma “sequência de eventos que levou ao óbito”, apontando a doença “na última linha” do documento. A identificação do número de óbitos por covid é fundamental para o País ter uma cenário real da doença.

Copom: maioria das casas de análise espera elevação da Selic para 6,25%

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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