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Adventure of Mystical Land

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“Continuaremos a avaliar de perto os mercados de câmbio e cooperaremos, conforme apropriado, em questões cambiais, de acordo com nossos compromissos do G7 e do G20”, disseram as duas partes em uma declaração conjunta após sua reunião.

Na sessão do Congresso desta quinta, também será promulgada a PEC da Enfermagem, que define que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Sendo assim, o estrategista afirmou que aqueles que esperavam 0,5% vão refazer suas projeções, visto que na sua visão, para isso acontecer, algo bem inesperado teria que acontecer.

O Fed divulgou sua mais recente consulta sobre o estado da economia no momento em que o banco central avança com aumentos agressivos nos juros, que visam esfriar a demanda, mas também estão alimentando preocupações sobre possível recessão.

No DAS, o MEI é tributado com o ICMS para indústria e comércio, o ISS para serviços e o INSS, que incide de acordo com o salário mínimo. O DAS deve ser pago todo dia 20, e o mesmo pode ser emitido pelo site do Governo Federal ou pelo aplicativo MEI Fácil.

A Eletrobras alienou todas as suas distribuidoras, que traziam grandes prejuízos à companhia, em leilões que ocorreram entre julho e dezembro de 2018. As concessionárias de Piauí e Alagoas foram arrematadas pela Equatorial Energia; as empresas do Acre e Rondônia, pela Energisa; e as distribuidoras de Roraima e Amazonas, pela Oliveira Energia.

Almeida destacou que vem alertando há alguns meses sobre o aumento da pressão inflacionária nos EUA. “Eu falo desde a virada do ano, que teríamos surpresas negativas com a inflação americana”.

As perdas de commodities como petróleo e minério de ferro impactaram os negócios neste início de semana.

O índice do volume de serviços prestados no país progrediu 0,9% na passagem de abril para maio. Nos últimos quatro meses, este é o terceiro resultado positivo do setor, período em que acumulou ganho de 3,3%. No mês anterior, houve recuo de 0,1%.

O levantamento, que voltou a ser divulgado após o fim da greve dos servidores do BC, mostra que a projeção para a alta do IPCA em 2022 caiu a 7,67%, de 7,96% na semana anterior. Para 2023, entretanto, passou de 5,01% para 5,09%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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