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As ações das operadoras brasileiras de shoppings brMalls e Aliansce Sonae subiam nesta quarta-feira (29) na B3, depois de terem sido reveladas conversas em andamento para uma potencial fusão.

O número de novos casos de covid-19 em todo mundo bateu recorde na última segunda-feira (27). Isso porque o total de novas pessoas infectadas chegou a 1,45 milhão.

Com essa notícia da variante, o famoso rali de Ano Novo perdeu o força ontem, com os investidores mais cautelosos.  Algumas das maiores empresas do mundo adotam medidas de restrição. A Apple foi uma delas, que fechou  suas doze lojas em Nova York. 

A Associação Nacional de Corretores de Imóveis (NAR, na sigla em inglês) informou que seu Índice de Vendas Pendentes de Moradias, com base em contratos assinados, caiu 2,2% no mês passado, a 122,4. As vendas pendentes caíram em todas as quatro regiões dos EUA.

O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 4,339 o litro, em São Paulo, e o menor preço médio estadual, de R$ 4,693, foi registrado em Mato Grosso.

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O componente de Expectativa, que mede a dispersão nas previsões de especialistas para variáveis macroeconômicas, caiu 12,2 pontos, para 131,8 pontos, interrompendo a sequência de altas iniciada em agosto deste ano. Este componente contribuiu também negativamente em 2,6 pontos para a evolução na margem do IIE-Br.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) variou 0,84% em dezembro, ante 0,93% em novembro. A despesa que mais contribuiu para esse arrefecimento foi Transportes, que teve alta de 1,26% no mês, ante 2,93% em novembro.

A Medida Provisória responsável pela lei foi editada em agosto pelo governo federal, sendo aprovada pelo Senado no dia 2 de dezembro.

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (29) que promoveu ajustes nos seus preços de venda de diesel para as distribuidoras em cinco cidades. A mudança de preço vai de redução de R$ 10 /m³ (R$ 0,010 /litro) até aumento de R$ 8 /m³ (R$ 0,008 /litro), e estão valendo desde a última terça-feira (28).

Em LISBOA, o índice PSI20 valorizou-se 0,25%, a 5.574,50 pontos

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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