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O senador também disse, em entrevista à GloboNews, que existe abertura para que o programa de transferência de renda seja permanente, e não transitório, e ainda que há disposição para a criação de uma comissão mista do Congresso que acompanhe o pagamento dos precatórios.

Segundo a pesquisadora do IBGE, a perda do rendimento proveniente do mercado de trabalho afetou todas as faixas de renda, especialmente os mais ricos, enquanto que o auxílio emergencial funcionou como um “colchão” contra efeitos mais nocivos da perda do emprego entre a população mais vulnerável.”Foi um colchão, mas não para suprir toda essa queda que teve no mercado de trabalho e em outras fontes de renda. No Norte e Nordeste, como o peso de programas sociais é maior, aumentou um pouquinho (a renda per capita). Nas outras regiões, não. No total do Brasil, também não”, lembrou.

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O patamar de fechamento da moeda nesta quinta é o mais alto desde a taxa de 5,6085 reais do último dia 4.

A promessa do governo é pagar os R$ 400 em dezembro, com um valor retroativo da diferença devida em novembro. Embora seja viável rodar uma folha extraordinária para complementar o benefício assim que a PEC for aprovada, há o temor de que isso provoque ainda mais desencontros e confusão entre os beneficiários.

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A venda da HengTen é o mais recente esforço da Evergrande para levantar capital. A incorporadora disse que chegou a um acordo hoje para vender cerca de US$ 1,66 bilhão de ações da HengTen para a Allied Resources Investment Holdings por US$ 1,28 dólares cada. Isso é cerca de 24% abaixo do preço de fechamento da HengTen de quarta.

Nos mercados chineses, Xangai fechou em alta de +1,13%, em 3.560,37 pontos e a bolsa de Shenzhen encerrou o dia em alta de +1,20%, aos 2.606,92 pontos. Incorporadoras da China tiveram um dia melhor ainda com a percepção de que Pequim pode relaxar as condições de crédito. Em Hong Kong, entretanto, o índice Hang Seng encerrou a semana em baixa de -1,07%, em 25.049,97 pontos.

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O valor de R$ 708,2 mil será destinado parapagamentodaparcela finaldosdividendosaos acionistastitularesdeações preferenciaisdeemissão da companhia, correspondente a R$ 0,40179221 por ação preferencial.

O órgão de reservas do Estado da China disse que divulgará os detalhes de uma provável liberação em seu site.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria pela redução do ICMS para serviços de telecomunicações em Santa Catarina, em decisão que poderá ser aplicada a todos os Estados do país.

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O aumento pode ser explicado com a decisão do Fed na última reunião do Fomc (Comitê Federal de Mercado Aberto) em iniciar a redução da compra de títulos, o tapering. Além disso, o banco central dos Estados Unidos decidiu manter a taxa de juros entre zero e 0,25%, apesar das fortes indicações de aumento na inflação em todo o mundo.

O tamanho dos gastos foi muito maior do que os 30 trilhões a 40 trilhões de ienes estimados pelo mercado, e será financiado principalmente por um orçamento extra de cerca de 32 trilhões de ienes a ser compilado este ano. O restante provavelmente será financiado pelo orçamento do próximo ano.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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