lei 5889/73

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• 2024-05-14 21:31:09

lei 5889/73

A proposta alternativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o pagamento de precatórios (dívidas que a União é obrigada a pagar depois de derrotada em decisões judiciais) pode gerar uma “bola de neve” de R$ 672,4 bilhões a R$ 1,448 trilhão até o fim de 2036, quando acaba a vigência do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação).

Ibovespa opera em queda com indicadores e cenário políticoNo centro de polêmica com Febraban, nota pedindo pacificação política será adiada, diz Fiesp

O Ibovespa encerrou o dia em queda nesta segunda-feira (30) e perdeu a margem dos 120 mil pontos. O mercado doméstico reagiu aos indicadores econômicos, mas também aos ruídos políticos que persistem em Brasília e movimentam o mercado.

Os pesquisadores cruzaram os dados declarados de origem do ouro com imagens de satélite de alta definição. Em 13% dos casos, 6,3 toneladas de ouro, a irregularidade era óbvia: o local declarado não tinha qualquer indício de exploração mineral, o que é considerado uma forte evidência de uma tentativa de lavar ouro retirado de áreas ilegais, como unidades de conservação ou terras indígenas.

A nota técnica da consultoria foi encomendada pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e assinada pelos consultores Graciano Rocha Mendes, Ricardo Volpe, Sérgio Tadao Sambosuke e Wagner Primo Figueiredo Júnior. “É óbvio que, se o governo só vai pagar a correção da inflação, e o resto vai virar estoque para o ano seguinte, e a curva do crescimento dessa despesa continuar do jeito que está, haverá um acúmulo de estoque”, disse o ex-presidente da Câmara. Segundo Maia, as propostas apresentadas até agora como solução vão pelo lado mais fácil, de não pagar toda a dívida de precatórios e furar o teto de gastos. “Não está se olhando o lado da redução despesas”, afirmou. Maia tem pronta uma emenda à PEC para pagar os precatórios dentro do teto, acionando os gatilhos, medidas de corte de despesas, automaticamente.

“Os efeitos orçamentários das condenações judiciais impostas à União, comparativamente às despesas discricionárias, passaram de 11%, em 2010, para 90% em 2021”, completou a pasta, destacando que essa situação pode afetar o financiamento de políticas públicas e colocar em risco a capacidade operacional de órgãos e entidades federais.

Segundo ela, o acesso ao consumo via crédito nem sempre é uma opção, “seja porque as famílias estão endividadas ou porque o crédito está caro”. “O mercado de trabalho sempre foi dependente de variáveis econômicas, como juros, consumo das famílias, investimentos, expectativas de investidores. Sempre foi. Só que dessa vez a gente está adicionando um componente novo para a recuperação do mercado de trabalho, a vacinação. A vacinação está ocorrendo, com algumas dificuldades em determinados lugares, mas está ocorrendo. As demais variáveis vamos ter que aguardar”, acrescentou.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota nesta segunda-feira (30) esclarecendo que não participou da elaboração do manifesto que ataca o governo. De acordo com a federação, o texto “A Praça dos Três Poderes”, articulado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), foi pensado por representantes de vários setores, inclusive o financeiro, durante a semana passada.

“As empresas que fazem o transporte pela hidrovia decidiram parar…, mas o DH entende que ainda é possível navegar na hidrovia Tietê com o calado atual 2,40 metros”, disse o departamento em nota enviada à Reuters.

Linha de transmissão de energia em Brasília (DF) – REUTERS/Ueslei MarcelinoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (31) que aumentará a taxa da conta de luz. O valor da bandeira vermelha patamar 2 mudará dos atuais R$ 9,49 por 100 kWh para R$ 14,20, que corresponde a um aumento de 49,6%. A nova taxa começará a ser cobrada a partir desta quarta-feira, dia 1 de setembro.

O índice do dólar chegou a tocar mínimas em mais três semanas nesta manhã. Rand sul-africano, lira turca, peso chileno e peso mexicano, pares do real, se valorizavam entre 0,3% e 1,3% nesta terça-feira.

Apenas um produtor elevou o potencial de rendimento para o milho nesta semana, enquanto dois aumentaram as perspectivas para a soja e um reduziu sua estimativa de produtividade da oleaginosa. Muitos agricultores acreditam que as chuvas ajudaram a preservar as perspectivas já existentes de produtividade, e alguns mencionaram que o calor recente pode ter ofuscado o potencial de ganhos com as chuvas.