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Página não encontrada – Metalloys & Chemicals

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Segundo os autores, o projeto deve impulsionar a economia, fortalecer a rede de segurança social e conter as mudanças climáticas. Agora, o próximo passo é levar o documento ao Congresso para que seja votado nos próximos meses.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), marcou para esta terça-feira, 10, a sessão que analisará no plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. A defesa dessa proposta tem feito o presidente Jair Bolsonaro lançar reiteradas ameaças golpistas ao dizer que não haverá eleições em 2022 se não houver mudança no sistema eleitoral.

“O mês de julho mostrou sinais de recuperação para a indústria de materiais de construção. O avanço da vacinação e a flexibilização das atividades em diversos Estados são balizadores que nos levam a enxergar essa projeção”, afirmou em nota o presidente da Abramat, Rodrigo Navarro.

As vendas em mesmas lojas (Same Store Sales) ficaram 303,9% maiores em relação a um ano atrás. Já a receita bruta online (GMV) atingiu R$ 252,9 milhões, crescimento de 33,7%.

BR Partners divulga lucro líquido de R$ 35 mi no segundo trimestreFras-le registra lucro líquido de R$ 43,6 milhões no 2º trimestre

O governo ainda tenta reverter o cenário desfavorável da análise em plenário do voto impresso. Dos 22 partidos com representantes na comissão especial que analisaram a PEC na Câmara, na quinta-feira, 12 encaminharam voto contra a proposta apresentada por aliados de Bolsonaro, cinco a favor, três não orientaram e dois liberaram os deputados. Ao todo, 24 partidos têm representantes na Casa.

Rio de Janeiro – O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) revela 40% das cirurgias da área de trauma são feitos em motociclistas acidentadosA indústria de motocicletas registrou queda de 9,9% na produção de julho na comparação com junho, informou nesta quarta-feira a Abraciclo, entidade que representa as montadoras de veículos duas rodas do polo industrial de Manaus (AM), onde estão quase todas as fábricas de motos do País.

Na cerimônia da assinatura da MP, o ministro lembrou que o governo chegou zerar os tributos federais do diesel e do gás de cozinha, mas destacou que o tributo estadual ICMS representa a maior parte dos impostos cobrados dos combustíveis, reiterando afirmações já feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Na semana passada, o BC subiu a dose do aperto monetário ao adotar uma alta de 1 ponto percentual na Selic, a 5,5% ao ano, já indicando outro aumento de igual magnitude na próxima reunião do colegiado, em 21 e 22 de setembro.

De acordo com a Marfrig, o segundo trimestre de 2021 foi marcado pelo excelente cenário nos Estados Unidos, efeito da ampla disponibilidade de animais combinado com a forte demanda por carne bovina.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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