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A ministra Rosa Weber, doSupremo Tribunal Federal (STF), enviou àProcuradoria-Geral da Repúblicaum pedido para o órgão avaliar se vai abrir uma investigação contrao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e o dono doBanco BTG Pactual,André Esteves, conforme solicitação feita pelaAssociação Brasileira de Imprensa (ABI).

A taxa básica de juros, hoje em 7,75%, está em alta, com economistas prevendo que a Selic fechará o ano em 9,25%, chegando a 11% em 2022, segundo o último relatório Focus.

No aniversário de um ano, o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), ganha nova funcionalidade. Entra em vigorhoje(16) o Mecanismo Especial de Devolução, que agilizará o ressarcimento ao usuário vítima de fraude ou de falha operacional das instituições financeiras.

Os ADRs de Azul e Gol também subiram e registraram alta de 1,95% e 1,80%, seguindo bom humor externo de olho na retomada econômica pós-Covid-19.

Nesse contexto, o presidente do BC considerou que o financiamento para a transição passa a ser muito mais importante. “Apesar de todos os esforços das agências, de 70% a 80% do financiamento vai ser privado. Para receber investimentos, empresas e países precisarão ter selo verde.”

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, dirá ao líder chinês Xi Jinping que a China deve “seguir as regras da estrada” como uma nação responsável, disse um alto funcionário da administração dos EUA sobre a reunião virtual que acontece nesta segunda-feira entre os dois líderes mundiais.

O resultado operacional medido pelo Ebitda ajustado consolidado atingiu 142 milhões de reais, de 18,3 milhões de reais um ano antes, com a margem nessa métrica avançando de 6,4% para 19,9%. A receita bruta atingiu 846,2 milhões de reais.

O café arábica para março fechou em alta de 8,65 centavos de dólar, ou 4,1%, a 2,2195 dólares por libra-peso, tendo atingido seu maior nível desde outubro de 2014, de 2,2330 dólares. * O contrato teve alta de 7,5% na semana.

A base total de alunos alcançou 240 mil, com crescimento de 31,9% na comparação com o igual trimestre de 2020, em função principalmente do crescimento orgânico da base de alunos do ensino digital que atingiu 103,5 mil alunos, crescendo 102,7% no período, melhoria das taxas de rematrícula e das aquisições da Unifacimed, Unijuazeiro, Unesc, Unifasb e do CDMV.

A Alemanha, com representatividade de 16,5%, importou 5,474 milhões de sacas (-8,2%) e ocupou o segundo lugar no ranking. Na sequência, vêm Itália, com a compra de 2,383 milhões de sacas (-7,7%); Bélgica, com 2,270 milhões (-22,6%); e Japão, com a aquisição de 2,074 milhões de sacas (+12,5%).

O PL tem um acordo para apoiar o atual vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB), para substituir Doria no governo estadual. No entanto, Bolsonaro se recusa a aceitar o acordo de apoio a um de seus maiores inimigos políticos, e quer emplacar o atual ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, como candidato do PL.

Lagarde, disse que a alta da inflação corrente será mais longa do que o previsto mas que diminuirá no próximo ano, portanto a ação de política monetária agora atingirá a economia no momento em que o crescimento dos preços começar a moderar por conta própria.

Com Reuters

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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