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“Eu não vejo que haja clima para o impeachment do presidente, tanto na população quanto dentro do próprio Congresso. Acho que nosso governo tem hoje uma maioria confortável, de mais de 200 deputados, lá dentro. Não é uma maioria para aprovar grandes projetos, mas é uma maioria capaz de impedir que prosperem processos contra o presidente”, afirmou o vice antes do embarque para mais uma viagem a Amazônia.

A Minerva informou nesta segunda-feira que a subsidiária Athena Foods seguirá atendendo a demanda chinesa de carne bovina, após a suspensão de exportações do produto brasileiro devido ao registro de dois casos de vaca louca atípica na última semana.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, acompanha a solenidade de hasteamento da bandeira no Palácio da Alvorada, na manhã desta terça-feira, 7. A cerimônia é realizada tradicionalmente nesta data, mas neste ano ocorre no dia em que o chefe do Planalto convocou manifestações a favor do próprio governo e com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).

*Com Reuters e Estadão Conteúdo

“Em função disso, a Minerva acredita que, tal qual em períodos anteriores, a suspensão das exportações brasileiras é temporária e deverá ser retomada em um curto espaço de tempo”, destacou.

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A negociação de bitcoin reduziam as oscilações após as perdas mais pesadas em dois meses e meio na terça-feira, quando atingiu uma máxima de quase quatro meses a 52.956 dólares antes de encerrar o dia com queda de 11,1%, o maior declínio desde 2 de junho.

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As vagas não preenchidas, uma medida da demanda por trabalho nos EUA, saltaram em 749 mil, para 10,9 milhões, no último dia de julho, maior nível da série histórica, iniciada em dezembro de 2000. Foi o quinto mês consecutivo em que os postos em aberto, em trajetória crescente desde janeiro, atingiram um patamar recorde.

Sem citar o nome do presidente, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), criticou o mandatário. “Independência é comida no prato, e não fuzis”, escreveu.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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