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Renda Cidadã: voltado para famílias em situação de extrema pobreza ou pobreza, com valores de até R$ 2.400, atendendo a critérios socioeconômicosBolsa Trabalho: programa voltado para a qualificação profissional dos beneficiários, com bolsa-auxílio de até R$ 1.020Aluguel Social: benefício destinado às famílias sem moradia adequada, auxiliando no pagamento do aluguel, com valores que podem alcançar R$ 1.200Bolsa Talento Esportivo: benefício destinado a jovens talentos esportivos de baixa renda, com valores de até R$ 500Os valores e benefícios oferecidos são um impulsionamento na renda e um auxílio importante no combate à pobreza e na promoção da inclusão social. Caso os critérios para adesão ao programa sejam preenchidos, a solicitação pode ser feita no site oficial do programa. Aqueles que forem admitidos no programa terão a chance de receber benefícios que poderão transformar suas vidas.

Consulta do PIS Ano-Base 2022: Como fazer?Você pode consultar a disponibilidade do seu PIS/Pasep através do portal do Governo Federal (Gov.br), o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone de atendimento da Caixa (0800 726 0207).

As condições do aumentoConta de luz deve subir mais de 9% nestes estados brasileirosAjustes no valor da energia são realizados periodicamente, dependendo de aspectos como inflação, investimentos necessários no setor, entre outros. No momento, os processos tarifários das empresas citadas estão em análise e, dependendo dos resultados, podem acarretar mudanças significativas na conta de luz dos consumidores dessas regiões.

Agora você já sabe como encontrar o número do PIS utilizando o CPF e como receber o abono salarial! Não deixe de consultar regularmente essas informações para garantir seus direitos como trabalhador.

Com o final do ano se aproximando, cresce a expectativa dos beneficiários do Bolsa Família a respeito do pagamento do décimo terceiro salário do benefício. Como todos sabem, o Bolsa Família é um programa de assistência social instituído pelo Governo Federal, com o objetivo de combater a fome e promover a distribuição de renda para as famílias mais necessitadas do país. No entanto, até o último ano, não houve o pagamento do décimo terceiro salário para os beneficiários do programa, levando muitos a se perguntar se em 2023 será diferente. Entenda mais a seguir.

Como essa mudança pode impactar o Minha Casa Minha Vida?Tal mudança tem provocado preocupações para especialistas e beneficiários, sobretudo os que participam do programa Minha Casa Minha Vida. A alteração na taxa de correção do FGTS pode influenciar diretamente a capacidade dessas famílias de conquistar moradia digna.

Altas adicionais de juros e tempo de restrição monetária dependerão de dados.

Onde retirar os novos cartões?Caixa entrega cartões do Bolsa Família até sexta-feira (20); Saiba Retirar o SeuNeste período, os beneficiários de Esperantina podem retirar os cartões do Bolsa Família diretamente no Caminhão Caixa, uma unidade móvel de atendimento instalada na Praça Lages Rebelo, na Avenida Juarez Távora, no centro da cidade. A orientação é de que as pessoas cheguem ao local levando em consideração o posicionamento do caminhão – ele está estacionado ao lado do Fórum e de frente para o Cartório. Embora a Caixa não tenha especificado quais documentos são necessários para a retirada, é provável que seja exigida documentação oficial.

Como posso receber o abono salarial do PIS? O abono salarial do PIS pode ser recebido por todos os trabalhadores que exerceram atividade remunerada com carteira assinada no ano anterior e que receberam até dois salários mínimos por mês. O pagamento segue um calendário estipulado pelo governo do Brasil, e é feito na Caixa Econômica Federal.

Como o CadÚnico está sendo ampliado?Com o objetivo de aumentar o alcance do CadÚnico entre os migrantes e refugiados vindos da fronteira norte, o governo criou um novo ponto de registro no Posto de Triagem (PTRIG) em Boa Vista. A nova instalação, batizada com o nome de Simone Albuquerque, uma dedicada funcionária do MDS que faleceu recentemente, pretende fornecer um processo de registro mais acessível para os migrantes e refugiados que chegam à capital.

Condições para permanecer no Bolsa FamíliaObter a inscrição no programa é apenas o começo. Para permanecer, há a necessidade de cumprir algumas condicionalidades. São exigências na área de saúde e educação que as famílias benefícias devem seguir rigorosamente, tais como:

Inscrição no CadÚnico sempre atualizada frente a qualquer mudança familiarAtualização da caderneta de vacinação de crianças, adolescentes e gestantesEnsino escolar obrigatório para crianças acima de 4 anosPré-natal para gestantesAcompanhamento nutricional de mulheres e crianças de até 7 anosHomem solteiro pode receber Bolsa Família?Aqui respondemos o questionamento principal: sim, o homem solteiro pode participar do Bolsa Família. Isso, claro, desde que esteja enquadrado nas condições do programa, com ou sem filhos. Para se cadastrar e receber os pagamentos, o processo é o seguinte:

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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