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Congressistas da bancada ruralista demonstraram insatisfação com o relatório da reforma tributária, enviado pelo relator Celso Sabino (PSDB-PA) na terça-feira (13). Os representantes estão preocupados com possíveis aumento de impostos na proposta enviada pela equipe de Paulo Guedes.

De acordo com fonte próximas ao Planalto, a decisão da equipe médica de transferir Bolsonaro para São Paulo ocorreu somente porque o presidente está sem febre e sem sinais de infecção. Caso contrário, o presidente seria levado a um hospital particular em Brasília mesmo para ser submetido a uma cirurgia de urgência.

Especialistas do Federal Reserve ainda mantém a expectativa de que o aumento da inflação não será duradouro. A projeção feita em junho era de um ganho de 3% em 2021 e teria queda para 2,1% nos anos seguintes, se encaminhando para uma estabilização.

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“Na Bolsa brasileira os ganhos vieram de arbitragens e do setor de logística, em EUA foram concentrados no setor de tecnologia. Posições compradas em inflação no Brasil e de arbitragem na parte curta da curva de juros apresentaram ganhos de 0,28%”, escreveu.

OÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)deverá ser 6,11% de acordo com Boletim Focus divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (12). A previsão anterior estava em 6,07%. Segundo o relatório, a estimativa para a taxa básica de juros (Selic) para 2021 subiu de 6,5% para 6,63%.

A oferta, que será coordenada pelo Santander, Itaú BBA, BTG Pactual e Morgan Stanley, servirá também para que o fundo Speed, da Gávea investimentos, e membros da família fundadora Aragão vendam participação na empresa, num lote de 15 milhões de ações.

PepsiCo e Conagra Brands disseram na terça-feira que planejam repassar os custos mais altos de insumos aos clientes à medida que a inflação se acelera. Então, disponíveis em supermercados, restaurantes e estabelecimentos de alimentação.

A RiskIQ possui sede em San Francisco, no norte da Califórnia, nos EUA, e foi fundada em 2009. Atua no diagnóstico de vulnerabilidade das empresas e no rastreamento de ameaças digitais.

Em comunicado, a companhia informou que “os recursos obtidos por meio da emissão serão destinados à quitação de financiamentos contraídos pela emissora”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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