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Confira a análise na íntegra:

Criadas no governo FHC, durante o programa de privatizações, as agências são órgãos que regulam serviços públicos onde há atuação da iniciativa privada. O fortalecimento dessas instituições é considerado primordial pelo mercado, para que se garanta o nível técnico e a segurança jurídica das decisões.

“O preço do Diesel avançou para 8,89% ao produtor e, o da gasolina, subiu 1,36% ao consumidor. Os preços do trigo (de 1,69% para 4,90%), da farinha de trigo (de 2,68% para 6,25%) e dos pães e bolos industrializados (de 1,11% para 1,20%) também começaram a registrar aceleração no índice ao produtor”, afirma André Braz, Coordenador dos Índices de Preços.

Como mostrou a Coluna do Estadão, deve chegar ao Congresso até meados de abril uma Proposta de Emenda à Constituição para mudar o funcionamento das agências reguladoras e esvaziar seus poderes. A ideia é retirar funções como a definição e o julgamento do cumprimento de regras do respectivo setor e delegar essas ações a conselhos a ser criados dentro dos ministérios. Às agências restaria apenas a tarefa de execução e fiscalização.

Para o analista da Carteira do Investidor, André Massaro, foi um risco de imagem, e que não deve afetar os papéis de empresas listadas na Bolsa, uma vez que é um problema de informação e não é propriamente um problema de fluxo.

O empresário Rodolfo Landim, presidente do Clube de Regatas do Flamengo, recusou neste domingo (3) a indicação ao posto de presidente do Conselho de Administração da Petrobras (PETR3 ; PETR4).

“O Brasil talvez precise de propostas do gás. O gás talvez seja uma resposta interessante para esse desafio do preço tão caro da gasolina. Isso é uma resposta mais efetiva do que pensar em carros elétricos”, disse em entrevista à BM&C News.

“A Noverde vem complementar importantes entregas que a Dotz tem realizado em seu pilar de Techfin, que já contempla soluções de pagamento diretamente em moeda Dotz, através da conversão de pontos Dotz em dinheiro na Conta Dotz Digital e oferta de cartões de crédito co-branded”, disse a companhia, em comunicado.

O núcleo do PCE subiu 0,4% em fevereiro e acumula alta de 5,4% na comparação anual, enquanto a renda pessoal tem alta de 0,5% no período — em linha com as estimativas do mercado —, segundo o Departamento do Comércio dos EUA.

Em abril de 2020, com a pandemia de coronavírus se espalhando pelos Estados Unidos, o Delaware foi comissionado enquanto estava submerso, o primeiro para um navio da Marinha. Desde então está em treinamento.

Maiores baixas:Meliuz (#CASH3): -5,54% | R$ 2,56Americanas (#AMER3): -5,50% | R$ 32,65Petrorio (#PRIO3): -5,06% | R$ 23,81Yduqs (#YDUQ3): -4,47% | R$ 20,94Suzano (#SUZB3): -3,53% | R$ 55,15

Na B3, às 9:02 (de Brasília), o contrato de dólar futuro de primeiro vencimento caía 0,19%, a 4,6200 reais.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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