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O governo de centro-esquerda do presidente Alberto Fernández encara uma possível derrota nas eleições legislativas de 14 de novembro, o que pode prejudicar a segunda metade de seu mandato e abalar sua coalizão peronista, já enfraquecida por uma derrota dura nas primárias.

“O risco de estagflação continua a subir.”

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Ao todo, já são três votos favoráveis e nenhum contrário ao veto dos repasses, o que inclui voto e decisão liminar da relatora, ministra Rosa Weber. Segundo parecer da ministra, o regramento pertinente às emendas de relator distancia-se de ideais republicanos de transparência e impessoalidade, bem como é incompatível com o regime democrático.

Confira a análise completa de Erich Decat:

Citando um comunicado do Ministério de Transportes da China, analistas da Sinosteel Futures disseram que algumas estradas tiveram que ser fechadas para veículos em meio à forte neve na parte norte do país.

 Às 13h35, o Ibovespa subia 1,04%, a 105.871 pontos.

O Banco do Brasil apresentou lucro líquido ajustado de R$ 5,1 bilhões no terceiro trimestre deste ano, aumento de 47,6% em relação ao mesmo período de 2020.

Economistas esperam que a leitura de outubro do índice de preços ao consumidor, que será divulgada nesta semana, mostre alta de 5,8% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A joint venture terá participação de 50% de cada sócia, com a Porto Seguro participando do negócio por meio de sua unidade Carro Fácil, que já atua em assinatura de veículos. A Cosan vai aportar cerca de 300 milhões de reais na parceria.

Em meio ao aperto de oferta da commodity, a estatal petrolífera da Arábia Saudita, Saudi Aramco, informou que irá aumentar o preço do óleo aos clientes globais em dezembro. A decisão se dá na esteira da reunião ministerial da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), na semana passada, que definiu a manutenção do ritmo de aumento da oferta, em 400 mil barris por dia (bdp) mensalmente.

O governo federal vai arrecadar R$ 4,8 bilhões com a realização do leilão da tecnologia 5G, que aconteceu na semana passada, informou nesta terça-feira, 9, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Realizado nos últimos dias 5 e 6, o certame movimentou um total de R$ 47,2 bilhões, entre valor de preço – o que as empresas pagam pela licença leiloada – e os compromissos assumidos de acordo com o edital.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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