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Aplicacao Bloqueada

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Mercado de trabalhoA FGV divulga nesta terça (6) o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp), que leva em consideração outras pesquisas feitas pela instituição, e cria perspectivas para o mercado de trabalho brasileiro.

Recentemente, a empresa anunciou a abertura de 50 lojas físicas no país, com 23 delas para inaugurar em julho. O Estado do Rio de Janeiro receberá as primeiras lojas da Magazine Luiza em seu território.

Esse texto já havia sido aprovado no Senado em 2016, mas estava empacado na Câmara desde 2018. Agora, a proposta volta a tramitar e pode ser aprovada antes do recesso parlamentar, de acordo com cronograma do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Movimentações corporativasNoradar corporativo, ocorre nesta semana o IPO da BBM Logística, que pode movimentar R$ 1,5 bilhão, com as ações estreando apenas no dia 12. Além disso, atenção para a Petrobras, que alterou cronograma de venda de sua fatia na Deten Química, enquanto a Novonor (antiga Odebrecht) estendeu a data para entrega de propostas pela Braskem (BRKM5) para dia 9, segundo o jornal Valor.

A operação representa um investimento total pela CDPQ de até R$ 1,8 bilhão (incluindo pagamentos para Vivo e contribuições para o FiBrasil) em troca de uma participação de 50% na FiBrasil.

Para custear o benefício, o presidente editou medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania. Como o anúncio saiu após o fechamento de mercado, a Bolsa pode reagir à prorrogação nesta terça (6).

O consórcio investiu US$ 325 milhões até o momento no bloco, enquanto a Pemex ainda não perfurou nenhum poço de avaliação em seu lado do campo.

Com isso, as novas encomendas totais aumentaram pelo segundo mês seguido e no ritmo mais forte desde janeiro de 2020.

O open banking vai permitir que os cidadãos e as empresas tenham mais acesso a crédito e a produtos financeiros utilizando os seus dados pessoais e empresariais. Por exemplo: o banco do qual eu sou cliente tem todo o meu histórico de pagamentos, de crédito e de investimentos. Embora as demais instituições financeiras tenham algumas informações minhas, dos bureaux de crédito, a quantidade de informação que elas têm sobre mim é muito menor. Então, o open banking vai democratizar a informação. Isso vai diminuir o risco de conceder crédito, porque os credores saberão mais de todo mundo, e aumentar a competição no sistema. Com o consentimento do cliente, será possível acessar esse conjunto de informações que o seu banco tem sobre você, para poder lhe oferecer condições mais favoráveis. O consentimento é importante, porque você vai compartilhar as suas informações. Por isso, para cada instituição você terá de dar um novo consentimento. Não pode ser uma coisa só pró-forma. Mas também não pode demorar uma hora para dar todos os consentimentos, porque aí pouca gente vai aderir.

Impactos da reforma para economiaAndré Gordo, sócio da GTI, avalia o momento para a reforma tributária: “Quando você faz uma reforma em meio a uma situação de pandemia, em um déficit gigantesco, em geral não é uma reforma desejada. Em que sentido: reforma boa é aquela que reduz carga tributária, quando aumenta a presença do estado na economia”, afirmou.

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Outros destaquesOutras notícias da semana que começa amanhã: aPetrobras(PETR3, PETR4)alterou o cronograma de venda de sua fatia na Deten Química, enquanto aNovonor (antiga Odebrecht)estendeu a data para entrega de propostas pelaBraskem(BRKM5).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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