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Embraer (EMBR3)

Ainda que não seja inconstitucional, João Vitor Kanufre Xavier, sócio do Galvão Villani, Navarro e Zangiácomo Advogados, entende que a proposta contraria uma lógica que levou anos para se consolidar na LRF. “Criar uma exceção seria ruim porque enfraquece a LRF”, diz. Se for em frente, o impacto aos cofres públicos é estimado entre R$ 50 bilhões, se considerada apenas a isenção dos combustíveis, e R$ 57 bilhões, caso se estenda à energia.

Já para Gerdau (GBR4), Borges afirmou que também indica um mesmo padrão, porém mais “pesado” comparado à Vale e Usiminas.

“No ano passado, a gente viu que as Small Caps foram o pior desempenho e isso não necessariamente reflete os fundamentos das empresas”, pontuou.

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve valorização de 0,22%, a 26.028,89 pontos.

Os investidores institucionais retiraram R$ 1,440 bilhão da B3 na sessão. Em janeiro, os investidores institucionais registraram a saída de R$ 19,607 bilhões da Bolsa. O montante é resultado de compras de R$ 115,412 bilhões e vendas de R$ 135,019 bilhões.

À medida que celebridades, investidores e grandes marcas migram para o mercado de NFT, o bug da OpenSea pode dar a alguns compradores motivos para fazer uma pausa.

O analista da Axia Investimentos, Antonio Montiel, destacou que há um traçado de alta no gráfico das ações da Vale (VALE3), no entanto, o papel vem uma situação de correção, que se dá principalmente por conta das notícias do minério de ferro e todo cenário internacional.

O ocorrido “parece vir do fato de que anteriormente era possível listar novamente um NFT a um novo preço, sem cancelar a listagem anterior”, disse Tom Robinson, cientista-chefe e cofundador da Elliptic.

Para eles, a tese de investimento tem mostrado crescente melhora e as ações estão sendo negociadas nos menores múltiplos da última década: 2x EBITDA estimado para o final deste ano.

Neste ano, o esperado é que os minoritários repitam a estratégia adotada na última eleição, em 2021, de tentar ampliar o número de representantes no conselho, segundo fontes que acompanham de perto o processo. O conselho de administração da Petrobras é composto por 11 membros, atualmente. Esse é o limite de vagas previsto no estatuto social, mas, em 2021, os minoritários se valeram de uma brecha legal para tentar elevar o número de assentos para 13. O mesmo está sendo planejado para abril.

Em reunião realizada em 25 e 26 de janeiro, pelas autoridades do Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA), o Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) decidiu manter, nesta quarta-feira (26), a taxa básica de juros dos Estados Unidos entre 0 e 0,25%. 

Como mudar?

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2015

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Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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