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Os democratas esperavam evitar uma paralisação parcial do governo e suspender o teto da dívida federal com uma única votação. Mas eles sofreram na segunda-feira um bloqueio no Senado pelos republicanos, que disseram que as duas questões deveriam ser tratadas separadamente.

Em segundo, a autoridade monetária pontuou que simulações com trajetórias de elevação de juros que mantêm o ritmo atual de ajuste, mas consideram diferentes taxas terminais, sugerem que o atual ritmo de elevação na Selic é suficiente para atingir patamar significativamente contracionista e garantir a convergência da inflação para a meta em 2022, a despeito da assimetria no balanço de riscos.

Subsidiária da Azul anuncia encomenda de até 10 aviões turboéliceM. Dias Branco anuncia aquisição da Latinex por até R$ 272 milhões

O ministro da Cidadania, João Roma, disse na segunda-feira, 27, ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o tema da prorrogação “está na mesa”, embora nenhuma decisão tenha sido tomada. “É preciso que haja um esforço do Estado brasileiro para proteger 25 milhões de cidadãos”, disse Roma, em referência ao público que hoje recebe o auxílio emergencial, mas ficaria fora do novo Bolsa Família.

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Nesta terça, a Braskem comunicou ao mercado que a Braskem Idesa, controlada da Braskem Netherlands B.V., assinou um aditivo de contrato com a Pemex (Petróleos Mexicanos).

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A paralisação do governo mais recente, ocorrida durante a presidência do antecessor republicano de Biden, Donald Trump, durou 35 dias antes de terminar em janeiro de 2019.

Espera-se que a recuperação da demanda aumente os lucros das refinarias e crie espaço para a retorno ou nova produção, mas os especialistas alertam que a capacidade ociosa de refino seria um obstáculo.

Com o ajuste, o valor médio do diesel vendido pela companhia a distribuidoras passará de 2,81 reais para 3,06 reais por litro, refletindo reajuste médio de 0,25 real por litro.

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A escassez de caminhoneiros pós-Brexit é exacerbada pela suspensão dos exames de habilitação para condução de caminhões durante os lockdowns da Covid, além da saída de pessoas do setor de fretes.

Logo da Engie fotografado em Nantes, França 28/09/2020REUTERS/Stephane MaheEm comunicado enviado ao mercado na terça-feira (28), a empresa Engie Brasil (EGIE3) informou que comprou a Assu Sol Geração por R$ 41 milhões.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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