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Não há uma estimativa exata do tamanho do mercado para esse produto, mas entende-se que existe um potencial “considerável”.

A Petrobras comunicou ao mercado nesta segunda-feira que a oferta pública de distribuição secundária de ações da Braskem (BRKM5) encontra-se sob análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Petrobras (PETR3;PETR4) e Braskem (BRKM5)

O índice pan-europeu STOXX 600 fechou em queda de 0,97%, a 479,79 pontos.

Para Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, o Brasil não tem um período de tranquilidade há anos e enfrenta uma sucessão de crises, algo que o governo do presidente Jair Bolsonaro também não ajudou para diminuir. “Apesar de algumas medidas positivas feitas pelo governo, como a lei de falências, o marco do saneamento e a independência do Banco Central, o governo Bolsonaro trouxe crises adicionais, como a questão do risco ambiental”, afirma Vale.

Mourão disse que nem mesmo o reajuste para trabalhadores da área de segurança pública da esfera federal e agentes comunitários está garantido.

Confira os destaques desta segunda-feira:B3 amplia oferta de produtos para o mercado de energia, mirando a criação de clearing

O prospecto publicado nesta sexta-feira afirma que a oferta é feita sob o procedimento de prateleira (“shelf”) em que a Braskem poderá vender qualquer combinação de ações ordinárias e preferenciais classe A em uma ou mais ocasiões, o mesmo valendo para os acionistas vendedores.

A ação da Petrobras ON (PETR3) teve perdas de 0,32%, enquanto Petrobras PN (PETR4) subiu 0,16%, em meio ao avanço na venda de participação na Braskem.

O analista da Nova Futura Investimentos, Ross, comentou sobre o gráfico de ações de IRB Brasil (IRBR3). De acordo com avaliação do especialista é uma empresa que tem potencial, mas vem apresentando resultados ruins.

O gás natural representa 70% do portfólio da Wintershall Dea, que também produz petróleo, com foco em regiões selecionadas e projetos alinhados com as metas climáticas da companhia. A empresa informou ainda que não tem compromissos mínimos de trabalho remanescentes nas licenças ou outras obrigações financeiras relevantes no Brasil.

“Mas serão todas iniciativas adjacentes ao negócio principal de prover infraestrutura de negócios”, disse Lima. “Não vamos abrir uma exchange de criptomoedas para disputar investidores”.

O gás de cozinha, ou Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) botijão 13 quilos, teve seu preço máximo elevado novamente para R$ 140, depois de ter caído para R$ 135 na primeira semana de janeiro. Mesmo assim, o preço médio no Brasil é de R$ 102,24 o botijão, contra R$ 102,55 na semana anterior, queda de 0,3%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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