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Desde setembro, fim do período contemplado pelo estudo da FGV/EESP, os mercados financeiros foram chacoalhados pela confirmação do governo de seus planos de flexibilizar as regras fiscais do país para financiar benefícios sociais mais robustos para a população até o final de 2022. No mês de outubro, especialmente carregado de notícias que derrubaram a credibilidade fiscal doméstica, o dólar saltou 3,59% contra o real.

O deputado, que ainda terá conversas com parlamentares em busca de apoio para a proposta, afirmou que manterá as negociações, mas que não tem como garantir o quórum.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 0,25%, a 17.078 pontos.

Enquanto a receita líquida de água, esgoto e resíduos sólidos da Copasa totalizou R$ 1,31 bilhão. O número representa alta de 2,5% ante o terceiro trimestre do ano passado. 

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O democrata também se comprometeu a trabalhar para garantir que os mercados reconheçam os benefícios econômicos de medidas naturais de retenção de carbono e disse que coordenará ações com comunidades locais e indígenas.

Por fim, as vendas de minério de ferro também recuaram, chegando a 11% no ano a ano, para 8,183 milhões de toneladas. Na comparação com o trimestre anterior, a queda foi de 10%.

“Não esperamos que eles mencionem seus planos de aumento dos juros por ora… mas, se o Fed cortar a compra de títulos em níveis mais rápidos do que o que o mercado prevê, isso pode causar certo nervosismo, pois diria que o Fed está mais preocupado com a inflação”, disse Sam Stovall, estrategista-chefe de investimentos da CFRA Research, em Nova York.

Pelas regras do Cade, a análise de uma fusão ou aquisição começa pela Superintendência-Geral, que pode aprovar casos em que considere não haver riscos à concorrência. Quando há concentração elevada, como neste caso, a área técnica envia o processo para o tribunal com recomendações, que não necessariamente precisam ser seguidas pelo tribunal.

“A Polícia Militar de São Paulo e a Guarda Portuária ainda seguem oferecendo escolta para garantir a melhor segurança do fluxo de caminhões que acessam o porto”, informou o ministério.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 avançou 0,93%, a 7.392 pontos.

“É um setor que vem claramente numa trajetória descendente desde o início do ano. Isso reforça que a atividade ainda sente muito os efeitos da pandemia sobre o setor produtivo, seja com encarecimento de custos, escassez de matéria prima ou menor demanda”, explicou o gerente da pesquisa, André Macedo.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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