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O ministro ainda disse que com espaço fiscal na PEC dos precatórios, naturalmente, as evoluções vão acontecer. 

Para a parceria, será feito estudo de viabilidade, incluindo a certificação da aeronave e análise da infraestrutura necessária para operar essa aeronave com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), e outras autoridades aeronáuticas nacionais e internacionais. “A Avolon espera concluir o processo de certificação do VA-X4 no Brasil até 2024, com a companhia iniciando voos comerciais com o eVTOL como parte de sua malha aérea em meados de 2025”, conclui.

O presidente do Inda afirmou ainda que a entidade espera queda nas importações de aço no Brasil nos próximos meses e que as siderúrgicas nacionais estão conseguindo exportar seus excedentes de produção para os mercados externos como Estados Unidos.

Na Assembleia Geral das Nações Unidas, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), inaugurou os discursos em Nova York, em evento que ocorrerá até a próxima quarta-feira (22).

BNDES aprova R$166 mi para financiar parte de projeto da EnergisaShell Brasil planeja investir R$3 bi até 2025 em projetos de energia renovável

Bolsas mundiais tentam se recuperar de quedas, discurso de Bolsonaro e mais destaques desta terça-feiraSolução para precatórios precisa respeitar credores e teto de gastos, diz PachecoA expectativa é de que o início das operações com os aviões aconteça em meados de 2025, informou a Gol em comunicado, acrescentando que sua controladora, o grupo Comporte, “está provendo os recursos requeridos para o investimento no projeto”.

Isso inclui o aumento da produção solar e eólica, mas modelos híbridos –como a integração de usinas hidrelétricas com painéis solares e baterias, também são necessários, disse ela.

Super Quarta, expectativa para Selic, acordo da Evergrande e o que move o mercado hojeCâmara dos EUA aprova projeto para suspender limite da dívida e financiar governoInvestidores têm monitorado a Evergrande de perto, temendo que um possível calote de uma das maiores incorporadoras imobiliárias da China crie riscos financeiros sistêmicos e gere problemas para todo o mercado.

Graduado em Engenharia Química e pós-graduado em Engenharia de Processamento de Petróleo, ambos na UFRJ, Valente iniciou sua carreira na Petrobras em 1980, onde atuou em diversos cargos, como gerente geral das refinarias Repar/PR e Revap/SP, e da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-BA).

Enquanto isso, os operadores continuavam atentos à política monetária com o início nesta terça-feira das reuniões do Federal Reserve e do Banco Central do Brasil, que se encerram na quarta.

Às 12h06, o Ibovespa sobe 0,31%, aos 109.176,09 pontos.

Em um cenário pessimista, com os múltiplos sendo pressionados, Jennie analisa que o Ibovespa deve ir para 110 mil pontos até o final do ano. Já no cenário positivo, onde as preocupações vão se dissipando e os indicadores melhorando, a estrategista avaliou que o índice da Bolsa pode chegar a 150 mil pontos.

O subíndice do setor bancário caiu 2,4%, enquanto o imobiliário saltou 5,6% depois de abrir com perdas de quase 2%.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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