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No entanto, segundo informações do Itamaraty, os pais de Montiel não são brasileiros: sua mãe é argentina e seu pai, que foi expulso do Brasil em 2021, chileno.

O Ibovespa opera com valorização nesta quinta-feira (1). Às 15h40, o principal índice da B3 tinha alta de 0,39% aos 109.946 pontos.

O Palácio de Buckingham acabou de confirmar a morte da Elizabeth Alexandra Mary no palácio de Balmoral, na Escócia, em sua residência de férias. Com isso, uma série de protocolos devem ser colocados em prática.

Em uma conferência nesta terça-feira, Oliver Blume, presidente-executivo da Volkswagen e da Porsche, disse que a listagem pode ajudar a reviver os mercados de capitais atingidos pela desaceleração do crescimento global.

Em seguida, foram para Brasília, a monarca britânica realizou um pronunciamento no Congresso Nacional. Embora o casal tenha chegado juntos, o príncipe Philip foi barrado ao tentar entrar no local.

Mikhail Gorbachev. Foto: REUTERS, Tatyana MakeyevaMikhail Gorbachev, último líder da União Soviética, morreu aos 91 anos, disseram agências de notícias russas nesta terça-feira (30).

No ano passado, a artista afirmou ter “aberto mão” do percentual de 25%, ficando com R$ 4 milhões.

O motivo desta aprovação é que esse tipo de imunizante, segundo os cientistas, pode dar proteção adicional no revestimento do nariz e das vias aéreas superiores. A nova vacina Convidecia Air pode fornecer boa proteção após apenas uma respiração.

Ainda por aqui, o Índice Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) composto no Brasil ficou em 53,2 em agosto, ante 55,3 registrado no mês anterior, de acordo com o S&P Global nesta segunda-feira (5).

Pessoas que estavam no local no momento do atentado à vice-presidente, gravaram vídeos do momento em que o homem aponta a arma para a cabeça de Cristina e atira. No momento, a vice-presidente coloca as mãos na cabeça imediatamente, mas o disparo falhou.

Segundo dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), divulgado hoje pela manhã, antes do anúncio da Petrobras, a defasagem média da gasolina em relação ao mercado global estava acima em 12%. O preço do combustível precisaria cair R$ 0,36 para se equiparar aos preços internacionais atuais.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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