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Governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal argumentam, na ação, que o limite estabelecido pela lei impõe ônus aos entes da Federação de forma desproporcional, o que prejudica a continuidade de serviços essenciais à população.

A bandeira do primeiro brasileiro aliado das tropas da Ucrânia morto em combate, André Hack Bahi, apareceu em pose de um suposto combatente checheno, que atua ao lado da Rússia no conflito, em vídeo circulado no Twitter.

“Os acionistas terão seus créditos disponíveis de acordo com o domicílio bancário fornecido ao agente escriturador da Companhia. Aos acionistas que tiverem ações depositadas na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, os dividendos serão pagos e repassados por intermédio dos seus agentes de custódia”, informou a empresa no comunicado.

As varejistas lideraram as altas do Ibovespa: Magazine Luiza (MGLU3) +11,74%, Via (VIIA3) +11,48% e Americanas (AMER3) +9,73%.

Além disso, ajudará na implementação das cidades inteligentes, podendo ser utilizada em construções, segurança pública, controle de tráfego entre outros. Também oferecerá um maior acesso à realidade aumentada e soluções para a realidade virtual.

O índice que acompanha as montadoras de automóveis teve alta de 4,7% depois que o governo disse que vai avaliar prorrogar a isenção de impostos para veículos elétricos e delinear planos para construir mais estações de carregamento.

Xangai, que levantou seu lockdown de dois meses no início de junho, está testando todos os residentes em nove de seus 16 distritos até quinta-feira, bem como aqueles em partes de outros três distritos.

O escândalo envolve o ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que renunciou na semana passada, e foi revelado pelo site Metrópolis, que afirmou que o executivo é alvo de investigação sigilosa do Ministério Público Federal por conta de múltiplas denúncias de assédio sexual durante seu mandato no banco.

Ex-secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Consentino substituirá Pedro Guimarães, que pediu demissão nessa quarta-feira (29), após denúncias de assédio sexual que estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Trabalho. Ele negou as acusações na carta de renúncia.

Agenda econômica▪️ Porto Rico: Presidente do Fed de Nova York, John Williams, participa de painel e mesa redonda na Universidade de Porto Rico;▪️ FGV: IPC-S da 1ª quadrissemana de julho (8h);▪️ BC divulga atualização do Boletim Focus, com relatórios semanais de 6/5 a 1º/7 (8h30);▪️ França: Presidente do BCE, Christine Lagarde, dirigente do BCE François Villeroy de Galhau e diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, participam dos Encontros Econômicos de Aix-en-Provence (8h55);▪️ IBGE: IPCA de junho (9h);▪️ IBGE: INPC de junho (9h);▪️ IBGE: INCC/Sinapi de junho (9h);▪️ IBGE: Produção industrial regional de maio (9h);▪️ EUA/Dept°. do Trabalho: relatório sobre empregos (payroll) de junho (9h30);▪️ Anfavea: Produção de veículos em junho (10h);▪️ EUA/Deptº do Comércio: estoques no atacado em maio (11h);▪️ EUA/Baker Hughes: poços e plataformas de petróleo em atividade nos EUA (14h);▪️ EUA/Fed: crédito ao consumidor de maio (16h);▪️ China: Índice de preços ao consumidor e índice de preços ao produtor de junho (22h30).

No ano, as vendas de alimentos, bebidas e tabaco caíram 3,6% em maio, igualando a queda registrada um mês antes, em linha com a tendência de queda que começou em dezembro.

. Em SEUL, o índice KOSPI teve valorização de 1,80%, a 2.341 pontos.

Atualmente, existem mais de 36 milhões de pessoas com direitos a benefícios do INSS no país.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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