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O estudo prevê aplicação de duas doses com intervalo de 28 dias em voluntários maiores de 18 anos. O protocolo estima a participação de 350 voluntários no Brasil distribuídos entre os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Marcos Lisboa, economista e presidente do Insper, assumiu posição de conselheiro independente do conselho de administração da Méliuz. O cargo era ocupado anteriormente Bernardo Francisco Pereira Gomes.

Consumo de energia na primeira quinzena de agosto avança 1%, diz CCEEGuedes: “Qual o problema” da energia cara foi para necessidade de enfrentar crise hídrica de frente

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) encaminhou nesta quinta-feira (26) requerimento à petroleira pedindo que ela não participe da 17ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios neste ano, “dada a fragilidade ambiental e jurídica” de áreas em oferta, disse o grupo em comunicado.

O governador também defendeu que seja retomado um projeto negociado no âmbito do pacto federativo, de 2019, que aumenta a parcela da arrecadação dos impostos destinada ao Fundo de Participação dos Estados.

O valor bruto distribuído corresponde a R$ 1,609911 por ação ordinária e preferencial, com base na posição acionária de 16 de agosto de 2021, destacou a petroleira estatal, que havia divulgado no último dia 4 a aprovação de remunerações no valor total de 31,6 bilhões de reais para o exercício.

“A gente considera que foi uma estratégia que contribuiu para reduzir volatilidade ou para acalmar o mercado naqueles dias que foi utilizada. Mas em relação ao futuro a gente não consegue antecipar. O que posso garantir é que nós observaremos as condições de mercado e as colocações do Tesouro vão respeitar as condições de mercado”, disse ele, em coletiva de imprensa.

Enquanto isso, as opiniões sobre uma redução de estímulos podem estar mudando devido à variante Delta. O presidente do Federal Reserve de Dallas, Robert Kaplan, disse na semana passada que pode precisar ajustar sua visão a favor de cortes nas compras de ativos neste outono (no Hemisfério Norte).

No milho, a expectativa é de um salto de 32% no volume que será produzido, para 4,1 milhões de toneladas.

O ministro informou ainda que junto ao Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), o MME participa da implantação de um plano de comunicação para divulgar e esclarecer a população sobre a importância da retomada do programa nuclear brasileiro.

Petrobras (PETR4)Como uma dos papéis que influenciam significativamente o índice Bovespa, as ações preferenciais da Petrobras fecharam com queda de 0,87%, a R$ 27,49.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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