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O governo central, composto por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um superávit primário de 13,824 bilhões de reais em dezembro, totalizando déficit de 35,073 bilhões de reais em 2021, ano marcado por um salto na arrecadação tributária e redução dos gastos emergenciais de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Schmitt terá a missão de conduzir a Getnet no início da jornada da empresa no “mar aberto”, ou seja, interagindo com outras instituições financeiras, como o BTG+, banco de varejo digital do BTG Pactual. Além disso, estará à frente de uma empresa com ambições globais, abrigada sob o guarda-chuva da PagoNxt, empresa global de pagamentos do Grupo Santander.

O resultado ficou bem acima da expectativa de analistas consultados pelo The Wall Street Journal, que previam avanço de 5,5%.

Leiloado pelo governo em 2016, o Lote 18 prevê a construção de 375 quilômetros de linhas de transmissão e envolve investimentos totais de 1,44 bilhão de reais. A RAP do empreendimento é 248,4 milhões de reais.

De acordo com a nota, um dos pontos da lei criticados pelo Ministério Público Federal é o fato de a norma permitir que o BC supra até a totalidade da demanda nacional de cédulas e moedas por meio de importação, desde que esteja previsto em cronograma e que fornecedores estrangeiros vençam licitações.

O Ibovespa fechou o dia subindo, mesmo em um pregão marcado pela volatilidade, uma vez que o índice virou entre negativo e positivo algumas vezes. Mesmo assim, o período de negociações acabou marcando um início de semana com o pé direito.

Apesar da piora no cenário inflacionário, os especialistas consultados seguem vendo a taxa básica de juros Selic a 11,75% ao final deste ano e a 8,0% ao fim de 2023.

A BRF anunciou na última semana que seu aumento de capital por meio de follow-on foi aprovado em assembleia, e a Marfrig já era vista pelo mercado como uma das principais interessadas, pois teria a chance de aumentar sua posição acionária na BRF, sem disparar a chamada “poison pill”.

As restrições regulatórias aos empréstimos levaram o setor imobiliário da China à crise, destacado pela Evergrande (3333.HK), a empresa imobiliária mais endividada do mundo.

De acordo com dados preliminares, o S&P 500 ganhou 2,44%, para 4.432,02 pontos. O índice de tecnologia Nasdaq Composite saltou 3,11%, para 13.767,83 pontos. O Dow Jones avançou 1,66%, para 34.726,86 pontos.

Mais uma semana se inicia e aqui, na BM&C News, nós listamos o que realmente importa:  deixar no radar da semana os eventos mais importantes e que podem impactar na hora de investir. No cenário doméstico, a semana está marcada pela reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, sobre a definição da taxa básica de juros (Selic). Além disso, há o início do calendário de resultados do quarto trimestre do ano passado (4T21).

Os mercados da China e de Taiwan permanecerão fechados ao longo de toda a semana devido ao feriado do ano-novo lunar. Na Coreia do Sul, que também comemora seu ano-novo, as bolsas reabrirão na quinta-feira (3).

Na comparação com o mesmo período do ano anterior, houve queda de 14,5%, o que representa 2,1 milhões a menos em busca de trabalho.

Em participação ao BM&C News, o analista destacou que essas empresas não chegaram até onde elas estão hoje à toa, sabendo que o Brasil é complicado, mas mesmo assim, as small caps chegaram onde chegaram.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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