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instrução cvm 356

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“A Ucrânia obteve uma vitória completa em seu caso contra a Rússia na Corte Internacional de Justiça. A CIJ ordenou que a invasão para imediatamente. A ordem é obrigatória sob a lei internacional. A Rússia deve cumprir imediatamente. Ignorar a ordem isolará ainda mais a Rússia”, disse Zelenskiy no Twitter.

A Aliansce afirmou que submeterá a nova oferta à assembleia geral da BR Malls, uma vez que já detém 5,05% de participação na concorrente.

Gol (GOLL4)

Ainda, de acordo com o especialista, o setor de eletrônicos devem sofrer mais: “A gente deve ver uma compressão de margens ainda por um período, porque os custos de produção dos eletrônicos, principalmente, devem continuar sendo afetados”, destacou.

A BR Malls possui valor de mercado de 7,5 bilhões de reais, enquanto o valor de mercado da Aliansce Sonae é de 5,54 bilhões de reais, segundo dados do Eikon, da Refinitiv.

Depois, o presidente voltou a criticar os lucros elevados da companhia.

Magazine Luiza (MGLU3)

“A adição do conteúdo da MGM à oferta Prime Video da Amazon não teria um impacto significativo na posição da Amazon como provedora de serviços de mercado”, disse a Comissão.

“A situação humanitária na Ucrânia, infelizmente, continua a piorar rapidamente, e em algumas cidades atingiu proporções catastróficas”, disse Mikhail Mizintsev, chefe do Centro de Controle de Defesa Nacional da Rússia, segundo a agência RIA.

“Tenho minhas críticas à Petrobras também. Não é aquilo que eu gostaria, não. O que eu pude fazer… eu não mando na Petrobras, não tenho ingerência sobre ela, mas o que a gente puder fazer, a gente faz”, disse Bolsonaro a apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada, sem elaborar.

“Existem algumas companhias que ainda voam para a Rússia, mas os viajantes precisam fazer uma conexão em outro país. Estamos tentando Pesquisar os voos para eles”, disse Yuthasak. Embora quase todos os voos diretos tenham sido suspensos, as conexões ainda estão disponíveis através das principais operadoras do Oriente Médio. (Com agências internacionais).

A Petz (PETZ3), rede de varejo voltada a produtos para animais de estimação, anunciou na noite de quarta-feira crescimento no lucro líquido do quarto trimestre, diante da elevação de vendas, especialmente no canal digital.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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