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Procurada, a Petrobras afirmou que “reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato, para os preços internos, das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais”.

Segundo ele, entre as carreiras que aderiram ao protesto, estão servidores de órgãos como Banco Central, Tesouro Nacional, Ministério de Relações Exteriores e agências reguladoras, além de auditores fiscais da Receita, do trabalho e agropecuários.

A Petrobras, operadora do consórcio de Libra, planeja contratar até agosto fornecedores para a realização de projeto, construção, instalação e testes com tecnologia que busca separar e reinjetar, ainda no fundo do mar, o gás com elevado teor de CO2 que é produzido junto com o petróleo.

No entanto, caso se materialize um cenário negativo para o ativo, ele pode ficar na casa dos R$82.

As bolsas asiáticas fecharam sem direção única nesta segunda-feira, após a economia da China crescer mais do que o esperado no último trimestre de 2021, mas desacelerar significativamente a ponto de levar o banco central chinês a cortar juros. Na China continental, o índice Xangai Composto subiu 0,58% hoje, a 3.541,67 pontos, e o menos abrangente Shenzhen Composto avançou 1,54%, a 2.473,01 pontos.

“O início da partilha de produção dos FPSOs P-70 e Carioca, em operação nos campos de Atapu e Sépia, respectivamente, impactará a meta de produção da Petrobras divulgada no Plano Estratégico de 2022-26”, disse a empresa em nota.

Para amanhã, aqui no Brasil, o mercado acompanha oIBC-Br do último mês de novembro. Na agenda, também será divulgado o Boletim Focus, do Banco Central. Os investidores também ficam de olho noo IGP-10, às 8h, dado de inflação de janeiro.

A Superintendência-Geral do Cade faz uma lista de questionamentos à Petrobras, como custo mensal para importação e exportação de petróleo e para cada derivado, política remuneratória e de participação de lucros e resultados de diretores e funcionários da empresa e a composição do preço de paridade de importação (PPI) entre janeiro de 2017 e dezembro de 2021.

A companhia tem sido alvo de críticas do próprio presidente Jair Bolsonaro por causa dos constantes aumentos no preço dos combustíveis.

O diretor de Negócios Liberalizados da Neoenergia, Hugo Nunes, disse em nota que a parceria está alinhada aos compromissos da companhia com o desenvolvimento sustentável “ao estimular a cadeia produtiva local e a mobilidade elétrica, para, com isso, fomentar a descarbonização eficiente da economia e o combate às mudanças climáticas”.

Labriola, que deve ser nomeado presidente-executivo na sexta-feira e então apresentar seu plano ao conselho em 2 de março, conta com o apoio do maior acionista da Telecom Italia, a Vivendi.

Na Oceania, a bolsa australiana seguiu o viés negativo da Ásia, e o S&P/ASX 200 caiu 0,11% em Sydney, a 7.408,80 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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