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A redistribuição da força de trabalho para setores mais produtivos também pode se reverter.

O Mercosul completa 30 anos em 2021. O bloco é composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e outros países associados.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou nesta segunda-feira a suspensão do recebimento de ofertas no programa de redução voluntária do consumo de energia elétrica, que envolveu grandes consumidores de energia e outros agentes, como uma das formas de o governo lidar com a crise hídrica.

O índice de inadimplência dos empréstimos do BB ainda deve ficar abaixo da média do sistema financeiro, acrescentou.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, por 323 votos a 172. O texto precisava de 308 votos favoráveis para ser aprovado.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) uma emenda que retirou do texto da PEC dos Precatórios dispositivo que pretendia alterar a chamada regra de ouro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), iniciou a sessão às 9h desta terça para votar a Proposta de Emenda à Constituição dos precatórios. Os parlamentares estão votando os destaques antes da votação em segundo turno. São necessários 308 votos favoráveis para passar o texto. Em caso positivo, o texto será encaminhado ao Senado, que também precisará passar por outras duas votações.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, atualmente sem partido, pretende se filiar ao PL (Partido Liberal) em breve. Vale lembrar que Bolsonaro, que pretende ser candidato a reeleição em 2022, precisa se filiar a algum partido por lei para concorrer as eleições em 2022.

O BTG encerrou o período com índice de Basileia de 16,1%. O patrimônio líquido encerrou o trimestre em R$ 36,3 bilhões, crescimento de 3,5% em comparação ao trimestre anterior e de 39,2% ante um ano.

Criação do Teto em 2016

A última sexta-feira (5), foi marcada por bons resultados das varejistas brasileiras. Os ativos da Via (VIIA3) e do Magazine Luiza (MGLU3) apareceram como uma das maiores altas do Ibovespa no último dia útil da semana.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta terça-feira para confirmar, em julgamento virtual, a decisão liminar de Rosa Weber de suspender a execução orçamentária das emendas de relator, instrumento de distribuição de recursos que tem sido chamado de “orçamento secreto” diante da dificuldade de rastrear os beneficiários dos repasses.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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