Espera-se que ambos tornem-se acionistas relevantes da Eletrobras depois da privatização. A oferta de ações que privatizará a maior elétrica da América Latina deve ser precificada na quinta-feira, reduzindo a participação do Estado na empresa para cerca de 45%.

-Tarifas cobradas indevidamente;

A empresa que controla uma usina hidrelétrica de mesmo nome realizou aumento de capital para fazer frente a uma decisão arbitral desfavorável, e sócios, como a Cemig, disseram que não acompanhariam a operação.

Na semana passada, aeroportos de toda a Europa enfrentaram dificuldades para lidar com a recuperação da demanda, em particular os aeroportos britânicos, uma vez que as férias escolares de meio período coincidiram com o fim de semana do feriado do Jubileu de Platina.

A Petrobras informou que adotará todas as medidas jurídicas cabíveis “em prol dos seus interesses e de seus investidores”.

Na terça, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulga os números do setor de serviços e na sexta saem dados de inflação na zona do euro. Veja abaixo a agenda:

Eletrobras (ELET3;ELET6)

A Petrobras (PETR3;PETR4) informou nesta quinta-feira (9) que debateu em reunião de Conselho de Administração, na véspera, mudança do presidente-executivo solicitada pela União em 23 de maio, mas acrescentou que o colegiado não tomou qualquer nova deliberação com relação ao tema além do já comunicado em 25 de maio.

O Auxílio Brasil é um programa destinado às famílias em situação de pobreza, paupérrimo (extrema pobreza) e em regra de emancipação, de modo a garantir uma renda básica e superar a situação de vulnerabilidade social. São famílias cuja renda mensal per capita está entre R$ 105 e R$ 210.

No anúncio, a companhia destacou que é fundamental nesse momento buscar uma nova equação de crescimento e investimento diante da nova realidade. Aos demitidos, o grupo disponibilizou um pacote de benefícios, que busca colaborar para recolocação no mercado de cada um.

Já a BNDESPar, braço de participações do BNDES, vai embolsar R$ 2,93 bilhões com a venda de 69,8 milhões de ações, embora siga como acionista da companhia.

A Petrobras informou que adotará todas as medidas jurídicas cabíveis “em prol dos seus interesses e de seus investidores”.

O índice de preços ao consumidor subiu 2,1% em maio em relação ao ano anterior, em linha com o resultado de abril. A expectativa em pesquisa da Reuters era de alta de 2,2% dos preços ao consumidor.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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