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Dezoito barragens de rejeitos de mineração da Vale em Minas Gerais terão que passar por algum tipo de intervenção como medida preventiva, devido a impactos causados pelas intensas chuvas em dezembro e janeiro, informou em comunicado o Ministério Público mineiro nesta quarta-feira.

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No âmbito político, o mercado acompanha as falas do ex-presidente Lula sobre a indicação a vice para as eleições de 2022. A agenda econômica brasileira, no entanto, segue vazia.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sendo negociada com o Congresso para baixar impostos sobre combustíveis autoriza e não impõe a redução dos tributos pela União e pelos Estados, como já havia indicado o secretário executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, em um podcast publicado pela pasta nesta sexta-feira, 21. “A PEC autoriza, não impõe, que o presidente da República e os governadores diminuam, ou zerem, os valores do PIS/Cofins/Cide e ICMS dos combustíveis”, disse, em publicação em suas redes sociais.

Parte dos temas relativos à privatização será votada em bloco. Entram nesse esquema, por exemplo, a reestruturação da companhia para segregação dos ativos de Itaipu Binacional e Eletronuclear – que devem permanecer sob controle estatal – e a obrigação de realização de aportes em revitalização de bacias hidrográficas.

Com Reuters e Estadão Conteúdo

Andrade Gutierrez e BTG Pactual não comentaram.

CVC (CVCB3)

A unidade produz 415 mil toneladas de polipropileno por ano, que são usados em aplicações médicas, automotivas, embalagens de alimentos e eletrodomésticos.

Veja a agenda do dia:

Medidas

“Sinalizamos que o preço médio de venda aumentou 1,5% t/t e 11,3% a/a, o que significa que a Tenda continua aumentando os preços das casas para compensar os maiores custos de construção”, dizem os analistas.

Tentando recuperar apoio político, Johnson anunciou, na quarta-feira, o levantamento de várias restrições impostas na Inglaterra contra a variante Ômicron – cuja onda está diminuindo no país. De acordo com o premiê, o teletrabalho será flexibilizado e as máscaras não serão mais obrigatórias, assim como o passaporte sanitário para acesso a grandes eventos. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS).

Em relação à renda variável, o analista disse ter uma posição montada vendida em Vale (VALE3), via opções, para aproveitar o movimento de alta das commodities. “Se der errado, eu já sei o tamanho do meu prejuízo, de quanto vou perder”, destacou.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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