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Além disso, foi firmado convênio com a Pemex Logística e outros entes governamentais que estabelece medidas de apoio para o projeto de construção de um terminal de importação de etanol, que terá a capacidade para atender a totalidade da necessidade de matéria prima da Braskem Idesa.

Foto: Reuters – Cris Faga/ZUMA Wire/Alamy Live NewsAtualizado às 12:17

Vale trabalha para resgatar 39 trabalhadores presos em mina subterrânea no CanadáCâmara aprova projeto de lei que cria margem para novo Bolsa FamíliaO Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em alta de 0,27%, cotado a 113.583,01 pontos.

Setubal afirmou que o cenário macroecômico atual “é bastante desafiador para o atual governo e para o próximo” e comentou que há expectativa de “crescimento baixo (da economia) no próximo ano e possivelmente no ano seguinte também”.

Eduardo Bartolomeo, CEO da companhia, disse que a sua prioridade foi cumprida. “Trazer nossos 39 empregados seguros e saudáveis para casa era nossa principal prioridade e estamos felizes que nosso plano de emergência funcionou para conseguirmos esse resultado. Todos estão seguros agora e merecem nosso profundo respeito pela perseverança”, afirmou o presidente.

Para Bolsonaro, O ICMS dará mais tranquilidade para saber como será o preço do combustível “cada vez que variar para mais, ou para menos, no exterior”.

O Índice Nacional de Confiança vai de zero a 200 pontos e mede a visão e a segurança da população em relação ao país e às finanças e prevê, também, o comportamento dessas pessoas na hora da compra. Quando o índice soma abaixo de 100 pontos, indica pessimismo. Acima de 100 pontos significa otimismo.

Às 12h40, o Ibovespa caía 1,97%, a 111.345 pontos.

Mas isso pode estar no horizonte, disse Williams.

O presidente do BNDES ressaltou, entre as medidas anticíclicas, os programas de manutenção de emprego, os fundos de financiamento garantidores para pequenas e médias empresas e os diferimentos tributários.

“A alta dos preços do petróleo continua além do que mesmo a maioria dos traders altistas sonharia meses atrás, e o Brent chegando perto de 80 dólares por barril é o reflexo do mercado de petróleo extraordinariamente apertado”, disse Louise Dickson, analista sênior de mercados de petróleo da Rystad Energia.

“Tão logo a nova empresa esteja apta a operar, a Petrobras deslocará o seu navio regaseificador que se encontra no TR-BA para o Terminal de Regaseificação de GNL de Pecém, no Ceará”, afirma a empresa.

Durante o evento, Guedes reconheceu que a indefinição sobre o Auxílio Brasil, como será chamado o sucessor do Bolsa Família, tem causado ruídos no mercado financeiro, que teme uma guinada populista e irresponsabilidade fiscal.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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