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No entanto, o professor reforçou que a solução seria zerar os impostos estaduais, e destacou que este modelo é muito utilizado no Reino Unido. “No Reino Unido eles mudam a forma de arrecadar imposto de acordo com o preço da gasolina”, finalizou o professor.

Na avaliação dele, “é muito mais barato reduzir o tributo sobre a gasolina”, porque a consequência será o aumento dos preços dos alimentos, vai gerar miséria, e os gastos com programas sociais serão maiores.

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A empresa estimou entregas de 60 a 70 aviões comerciais e 100 a 110 jatos executivos neste ano. A perspectiva para a margem Ebitda ajustada de 8% a 9%, com receita ficando entre US$ 4,5 bilhões e US$ 5 bilhões.

Sob as novas exigências, o conceito de capital regulamentar aplicável às IPs será aprimorado de modo a garantir maior capacidade de absorção de perdas inesperadas, disse o BC.

Além da pressão indireta nos alimentos, Fábio Romão, economista da LCA Consultores, acrescentou outro efeito indireto: pressão nas tarifas de transporte. “Os mais pobres dependem do transporte público e comem em casa”, afirmou. Com a pandemia, muitos reajustes de tarifas de transporte foram represados. Agora, com esse novo aumento no diesel, as pressões no transporte público devem crescer.

As cinco cidades são Kiev, Sumy, Kharkiv, Mariupol e Chernihiv. Autoridades ucranianas reclamam que os russos quebraram os termos de acordos anteriores, enquanto Moscou acusa as forças ucranianas de interromper as operações.

Contrário ao subsídio, o Ministério da Economia avalia que a situação não atende aos requisitos necessários para a edição de um crédito extraordinário para financiar o subsídio, como aconteceu no governo Temer na época da greve dos caminhoneiros, que parou o País por 10 dias. Créditos extraordinários não entram no limite de teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

A União Europeia suspenderá o tratamento comercial e econômico privilegiado de Moscou, reprimirá o uso de criptoativos e proibirá exportações de bens de luxo do bloco para a Rússia e a importação de produtos de ferro e aço, disse a presidente da Comissão Europeia nesta sexta-feira.

“Continuamos a apoiar nossos funcionários na região. Também estamos nos envolvendo com nossos clientes fora da Rússia que dependem de nós para dados e informações de preços dentro do país. Avaliamos opções alternativas para continuar a fornecer esses serviços.”

No momento, os senadores analisam a versão final do parecer do senador Jean PaulPrates (PT-RN) sobre a conta de estabilização apresentada mais cedo. Posteriormente, o plenário deve apreciar outra proposta, que também tem o petista como relator, e que altera a cobrança do ICMS, fator que participa da composição do preço final dos combustíveis.

Após os aumentos, a defasagem em relação ao mercado internacional preço da gasolina no preço da gasolina cai de 20% para 8%, e do diesel, de 24% para 9%, segundo a Abicom.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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