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No acumulado de janeiro a setembro, a balança comercial registra superávit de 56,4 bilhões de dólares, superior ao saldo positivo de 40,8 bilhões de dólares de igual período do ano passado.

Marcello Casal Jr/Agência BrasilFamílias de baixa renda ou em dificuldade financeira de São Paulo e que estão cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) poderão parcelar suas contas de luz em até 13 vezes. A medida vale para consumidores de baixa renda da Enel Brasil Distribuidora.

O presidente do BC ainda destacou que o crescimento do crédito no Brasil é saudável, com baixa inadimplência. “Tivemos um dos maiores crescimentos de crédito entre emergentes em 2020”, lembrou.

Pessoas fazem compras em feira de rua perto do Times Square em Nova York, EUA11/07/2021REUTERS/Jeenah MoonA confiança do consumidor dos Estados Unidos subiu pela primeira vez em três meses em setembro, mas as perspectivas gerais dos consumidores sobre a economia melhoraram pouco ante a mínima em quase uma década vista em agosto.

O anúncio acontece em meio à forte queda das ações do banco nas últimas sessões, com o Inter negando informações da mídia de que estaria preparando uma provisão maior para perdas.

No entanto, a empresa afirmou que “cumpre ressaltar que não existe, neste momento, decisão a respeito de qual alternativa será perseguida pelo grupo (Novonor)”.

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Pelo texto, o valor do benefício deve ser fixado semestralmente e será de, no mínimo, metade da média do preço nacional de um botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP). O valor médio do botijão na terceira semana de setembro era de R$ 98,70.

Ibovespa ganha impulso com exterior e fecha em alta no 1º pregão de outubroCoinbase diz que hackers roubaram criptomoedas de pelo menos 6 mil clientesMas de forma geral o dólar vem em tendência ascendente e, conforme analistas, as sinalizações são de mais ganhos.

‘Shutdown’ é a paralisação do governo, que fica com o orçamento para serviços e atividades governamentais congelado e serviços.

Ibovespa ganha impulso com exterior e fecha em alta no 1º pregão de outubroCoinbase diz que hackers roubaram criptomoedas de pelo menos 6 mil clientesO petróleo Brent avançou 0,97 dólar, ou 1,2%, para fechar a 79,28 dólares por barril em seu quarto aumento semanal. O petróleo dos EUA (WTI) subiu 0,85 dólar para fechar a 75,88 dólares, completando seis semanas de avanços.

Já a estimativa preliminar da produção total de grãos para 2021/22 é de 299,27 milhões de toneladas que, caso se concretize, significaria evolução de 17% sobre a frustrada safra atual, revisada neste levantamento para 256,20 milhões de t. Na comparação com o recorde de 266,88 milhões de t de 2020, haverá crescimento de 12%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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