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Eletrobras (ELET6)Os empregados da Eletrobras decidem nesta quarta-feira, 12, em assembleia, se entram em greve por tempo indeterminado a partir da zero hora do próximo dia 17, por conta de alterações no plano de saúde da categoria. A partir de fevereiro, a estatal vai aumentar de 10% para 40% a contribuição dos funcionários no plano de saúde.

A recuperação no minério de ferro trouxe um cenário mais positivo para Vale (VALE3). De acordo com as projeções de Bruna Sene, analista gráfica da Nova Futura Investimentos, a companhia está em um movimento de curto prazo de tendência de alta.

Após veto do presidente Jair Bolsonaro ao Refis do Simples Nacional, o Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira medidas para regularização de dívidas de micro e pequenas empresas, incluindo parcelamento e desconto sobre os débitos.

Na semana passada, a quarta maior mineradora de minério de ferro do mundo, Fortescue Metals, comprou duas novas locomotivas elétricas para transportar a commodity aos portos como parte de seu plano de descarbonização.

Na comparação com novembro de 2020, o volume de serviços avançou 10%, nona taxa positiva consecutiva. No acumulado do ano, o volume de serviços avançou 10,9% frente a igual período do ano anterior.

Além disso, Mário também comentou sobre o cenário de Lojas Renner (LREN3).

Segundo o órgão de defesa do consumidor, desde o início deste ano a Lei nº 14.034/2020, que previa medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19 com prazo de até 12 meses para reembolsar o consumidor em caso de cancelamento de voo deixou de valer. Atualmente, valem as regras do Código de Defesa do Consumidor e da Resolução 400 de 2016, da ANAC.

As ações da Petrobras (PETR3;PETR4) registram alta de mais de 2%, após a estatal informar redução na meta de produção de 2022.

Ao longo do dia, a cotação variou entre 5,602 reais (+0,39%) e 5,529 reais (-0,91%).

Em 2021, as exportações chinesas tiveram aumento de 29,9% em relação a 2020. O valor acumulado de US$ 3,36 trilhões superou o recorde de 2020, de US$ 2,6 trilhões.

De acordo com a pasta, será possível pagar 1% do total do débito como entrada, dividido em até oito vezes. O restante da dívida será parcelado em até 137 meses com desconto de até 100% de juros, multas e encargos legais. Essa redução será limitada a 70% do montante do débito.

Na agenda de indicadores, foi divulgado que o principal indicador nacional do dia foi o volume do setor de serviços, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O setor cresceu 2,4% em novembro frente a outubro, na série com ajuste sazonal. Com este resultado, o setor está 4,5% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e no mesmo patamar de dezembro de 2015.

Eles afirmam que mesmo que a ação tenha corrigido mais de 70% em relação ao seu recorde histórico de R$ 85, continuam confiantes na tese de investimento.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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