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No cenário político, a votação da PEC da Transição, crucial para o presidente eleito Lula, está pautada no Senado para esta quarta. Porém, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, depois, ser aprovada em dois turnos por 49 senadores.

“A liberdade do ir e vir não pode ser impedida, pode-se fazer greve e manifestações desde que sejam pacíficas. Mas é complicado, eles estão sofrendo esse tipo de ‘manifestações’, principalmente analisando a censura e isso preocupa, obviamente, os conservadores e em um país onde você não pode se expressar você acaba sendo perseguido. Isso é muito ruim”, disse Celson Plácido, CIO da Warren, durante transmissão ao vivo da BM&C News.

A explosão, que o presidente ucraniano Volodymr Zelensky denunciou como “uma escalada muito significativa”, levou Biden a convocar uma reunião de emergência dos líderes do G20. Um ataque deliberado e hostil à Polônia, membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), poderia desencadear uma resposta militar coletiva da aliança.

Cada um tem um peso maior ou menor conforme a presença deles na cesta de consumo média da população. Assim, os itens relacionados à alimentação costumam ter um peso maior do que, por exemplo, comunicação ou vestuário.

A revisão ocorre após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ter divulgado o resultado do PIB brasileiro do terceiro trimestre, que apresentou ganho de 0,4% no período. Com isso, a economia no país cresceu 3,6% frente ao mesmo trimestre de 2021 e acumulou alta de 3,2% no ano.

Agenda EconômicaEUA: Joe Biden recebe Emmanuel MacronPetrobras Day: Plano estratégico da estatal será apresentado ao mercadoZona do euro/Eurostat: Taxa de desemprego de outubro (7h)FGV: IPC-S de novembro (8h)Roberto Campos Neto participa, por meio de vídeo gravado, do painel de abertura do Encontro Estadual de Cooperativas Paranaenses, promovido pelo Sistema Ocepar (8h15)IBGE: PIB do 3TRI (9h)Brasil/S&P Global: PMI Industrial de novembro (10h)EUA/Deptº do Comércio: Gastos com consumo pessoal de outubro (10h30)EUA/Deptº do Trabalho: pedidos de auxílio-desemprego da semana até 26/11 (10h30)EUA: Presidente do Fed de Dallas, Lorie Logan, participa de evento do Dallas Breakfast Group (11h25)EUA/S&P Global: PMI industrial final de novembro (11h45)EUA/Deptº do Comércio: Investimentos em construção em outubro (12h)EUA/ISM: PMI industrial final de novembro (12h)Global/S&P Global/JPMorgan: PMI global industrial de novembro (13h)EUA: Presidente do Fed de Minneapolis, Neel Kashkari, discursa na abertura da Cúpula de Pesquisa do Centro para o Desenvolvimento Indiano (13h)BC: Fluxo cambial semanal (14h30)Secex: balança comercial de novembro deve ter superávit de US$ 5,3 bilhões (15h)EUA: Vice-presidente de supervisão do Fed, Michael Barr, discursa no Instituto Americano de Empreendimentos (17h)Tailândia: Presidente do BCE, Christine Lagarde, participa de evento do BIS com o Banco da Tailândia (23h40)*Com informações de BM&C Now e BDM

Os índices futuros dos Estados Unidos operam entre perdas e ganhos nesta terça-feira (22). Os investidores buscam pistas sobre qual será o próximo passo do Federal Reserve em relação aos juros, às vésperas da divulgação da ata do Fomc. Com a agenda econômica esvaziada, as falas de membros do Fed poderão repercutir as ações hoje.

Os acionistas que estão elegíveis para receber esses dividendos são aqueles que tiverem ações da companhia até o dia 25 de novembro de 2022.

Já não são raros os casos de funcionários que são sumariamente demitidos de seus empregos por expressarem seus pensamentos e visões políticas ou acadêmicas nas grandes plataformas e redes sociais. Também é comum que aqueles que saem em defesa dos perseguidos também sofram persecução e sejam igualmente demitidos de suas empresas, ou tenham sua opinião censurada por essas plataformas de maneira definitiva. Assim, podemos afirmar que nosso ordenamento jurídico se permeia por uma grande desordem legal. 

Painelistas: Gui Neto (Vasco), Fábio Porto (Santos), João Pedro (Sócios.com) e Michele Mafra (MIBR)

Vale destacar que, os dias de jogos da seleção brasileira não são declarados feriados, sendo assim, os empregadores não têm obrigação legal de liberar seus colaboradores.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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