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Pessoas tiram fotos ao lado da bandeira afegã em Cabul, Afeganistão15/04/2021 REUTERS/Mohammad IsmailA premiê alemã, Angela Merkel, alertou ontem que a Alemanha e outros países ocidentais devem fornecer ajuda para que os países vizinhos do Afeganistão. A preocupação é de repetir a crise de refugiados sírios de 2015. Merkel teme que o fluxo de afegãos que fogem do Talibã deve provocar uma nova crise migratória.  

14:50 – Índice de Evolução de Emprego do CAGED

Ainda na coletiva, a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, afirmou que as doses de reforço da vacina contra a covid-19 serão discutidas pela administração, e que mais informações devem ser divulgadas amanhã, incluindo uma declaração de Biden. Segundo a representante, o país tem suprimento suficiente para as aplicações adicionais, e ainda segue sendo o principal doador global de vacinas.

Confira o documento na íntegra:

Com a demanda do setor de construção civil muito aquecida durante a pandemia de Covid-19, Ronaldo também comentou a expectativa da Cury para o segundo semestre.

De acordo com o Pentágono, tem 2.500 militares americanos no aeroporto e outros 500 chegarão nas próximas horas.

Em meio a críticas de que a medida representaria a institucionalização do calote, Funchal voltou a defender a proposta nesta quarta-feira, afirmando que ela foi concebida para harmonizar o crescimento dos precatórios com a regra do teto de gastos, principal âncora fiscal do país.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta quarta-feira, 18, que recebeu inscrição das primeiras seis empresas para a 17ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, prevista para 7 de outubro.

Com a medida, a Tarifa Externa Comum (TEC) foi zerada, com vigência até 31 de dezembro deste ano.

O lucro líquido da Cury Construtora subiu 112,4%, a R$ 78,6 milhões, no segundo trimestre na base de comparação anual.

Apesar da liberação nos 645 municípios do estado, seis cidades do ABC Paulista manterão regras mais rígidas para evitar o aumento de contaminações. Vale lembrar que a variante delta segue sendo uma preocupação.

Confira os destaques desta quarta:OMS: oferta de vacinas ainda é problema; elas seguem eficazes contra casos graves

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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