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Ao participar de audiência no Senado, Guedes disse que a reforma do IR não é complexa, mas “relativamente simples” ao propor diminuição do encargo sobre a renda das empresas ao mesmo tempo em que passa a cobrar dividendos sobre os donos dos negócios.

O Ministério de Minas e Energia deverá submeter ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) até o fim do ano uma resolução inicial que prevê a inclusão de blocos do polígono do pré-sal em oferta permanente, disse nesta segunda-feira (23) um diretor do Ministério de Minas e Energia.

“O Brasil vai mais uma vez desmentir as previsões dos pessimistas”, disse Guedes, destacando que o país vai crescer em torno de 5% neste ano e poderia ter desempenho semelhante em 2022.

O PayPal lançou a compra e venda de criptomoedas nos EUA no início deste ano, mais tarde permitindo que os clientes usassem suas reservas de moedas digitais para comprar nos milhões de comerciantes em sua rede.

Foto: Virgin Orbit/ DivulgaçãoA Virgin Orbit, do empresário Richard Branson, abrirá o capital por meio de fusão com um “veículo de cheque em branco” (SPAC) em um acordo que a avalia em 3,2 bilhões de dólares e inclui aportes da Boeing, disse a empresa nesta segunda-feira.

“Desde então, a Tattarang Agrifood… adquiriu uma participação de 18,5% na Huon e indicou que pode não apoiar a proposta da JBS”, afirmou Kearney no documento.

As emendas de relator estão no centro do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. Essas verbas foram incluídas no Orçamento nos dois últimos anos e aumentaram a quantidade de recursos com a digital dos parlamentares. O governo do presidente Jair Bolsonaro usou a distribuição para negociar apoio político no Congresso, reforçando uma velha prática conhecida como “toma lá, dá cá” na liberação de recursos em troca de votos no Legislativo.

Também envolve a assinatura de um memorando de entendimento para entrada na área de mineração por meio de uma joint venture com o Grupo Paulo Brito, controlador da Aura Minerals, que irá explorar minério de ferro para escoamento pelo porto em questão.

De olho em BrasíliaHoje, às 10:00, acontece o Fórum Nacional de Governadores, que se reúne para debater crise entre Poderes. A crise institucional também segue no radar os investidores nesta segunda, depois que o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Senado o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Os empresários elevaram as contratações a um ritmo quase recorde, mas ainda assim não conseguiram finalizar todas as encomendas que entraram, acumulando pedidos em atraso no terceiro ritmo mais rápido na história da pesquisa. O subíndice composto de emprego ficou em 56,1.

As funções que o site da Renner, e também de suas controladas, como Youcom, operam com lentidão, e algumas páginas apresentam falhas de conexão quando carregadas. Apesar de tudo, as vendas em lojas físicas não foram afetadas pelo ataque.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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