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Quatro faixas de radiofrequência serão licitadas, sendo elas as de 26 gigahertz (GHz), 700 megahertz (MHz), 2,3 GHz e 3,5 GHz. O preço mínimo de R$ 8,68 bilhões, estimado para todos os lotes até agora, somado aos investimentos de R$ 37 bilhões dá ao leilão de 5G um valor total R$ 45,7 bilhões.

Em FRANKFURT, o índice DAX subiu 0,59%, a 15.701,42 pontos.

As exportações de grãos dos Estados Unidos caíram para sua mínima em anos na semana passada, enquanto as transportadoras tentavam reiniciar as operações de carregamento ao longo da Costa do Golfo da Louisiana depois que o Furacão Ida inundou e danificou terminais de grãos e interrompeu a energia em toda a região, segundo mostraram dados preliminares nesta segunda-feira.

Mais cedo, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro se reuniram na Esplanada dos Ministérios para um ato pró-governo. A manifestação, no entanto, teve baixa adesão. Pelas redes sociais, o presidente chegou a debochar e questionar se o ato estava, de fato, previsto. “Alguém sabia desse ‘ato’?”, escreveu Bolsonaro em seu perfil no Twitter, ao compartilhar imagem de reportagem publicada peloEstadão.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) disse em um relatório mensal que espera que a demanda por petróleo atinja uma média de 99,70 milhões de barris por dia (bpd) no quarto trimestre de 2021, 110.000 bpd abaixo da previsão do mês passado.

“Eu adoro o presidente do Brasil, eu tenho que te dizer… Ele e seu filho são ótimas pessoas… Ele trabalha tão duro ajudando as pessoas, eu espero que ele esteja indo bem”, afirmou Trump, conforme vídeo publicado pelo seu ex-assessor Jason Miller, na rede social Gettr.

Prédio da Petrobras no Rio de Janeiro – REUTERS/Sergio MoraesAs ações tiveram um bom dia nesta segunda-feira (13), com poucos papéis fechando o dia em baixa. O apaziguamento político no final da última semana acalmou os investidores, que enxergaram um maior apetite ao risco, principalmente após a declaração do presidente sobre conciliação entre os três poderes.

A pasta nega dever essas doses ao Estado e afirma que a falta de doses do imunizante para aplicação da segunda dose em São Paulo se deve ao fato de autoridades paulistas terem usado as doses reservadas para a segunda aplicação para acelerar a primeira dose, o que a Secretaria de Saúde paulista nega.

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A carteira da Toro teve desvalorização de 8,08% em agosto. O Ibovespa também fechou negativo em 2,48%.

“A gente olha para essa agenda como algo distante de resultado, mas quando começamos a fazer uma junção, entendemos que essas empresas tendem a ser geridas de uma forma melhor, além delas serem resilientes em momentos de incertezas e crises. A prova disso é que no primeiro trimestre de 2020, onde a pandemia estava no auge, 94% dos índices de sustentabilidade do mundo foram melhores do que as concorrentes”, avalia a especialista em conversa exibida nesta segunda-feira (13).

Ibovespa registra alta com varejo e cenário político no radarDestaques da Bolsa: Ação da CSN sobe após aquisição; Méliuz registra forte alta

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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