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Desse valor, aproximadamente R$ 83,6 bilhões estarão efetivamente livres para novos gastos. Os técnicos calculam que R$ 50 bilhões iriam para o novo Auxílio Brasil, e outros R$ 24 bilhões para a correção de benefícios atrelados ao salário mínimo, devido à inflação maior.

A carteira de crédito expandida encerrou os três meses até setembro com saldo de 33,262 bilhões de reais, crescimento de 31% ano a ano, mas de apenas 3% em relação a abril a junho.

Nos nove primeiros meses do ano, o Itaú apresentou lucro recorrente gerencial de R$ 19,720 bilhões, resultado 49,9% maior que no período entre janeiro e setembro de 2020.

Com a assinatura do contrato, a companhia dará seguimento ao fechamento parcial da operação, com a imediata aquisição da participação dos minoritários, representativa de 49% do capital do porto.

Em FRANKFURT, o índice DAX subiu 0,44%, a 16.029 pontos.

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve valorização de 0,53%, a 27.522 pontos.

O Grupo Dass tem diretos sobre as marcas Fila e Umbro. A oferta, segundo a Alpargatas, envolve uma parte fixa de 300 milhões de reais, a ser paga em três parcelas, e uma parte variável de até 100 milhões, “condicionada ao atingimento de determinadas metas durante os exercícios de 2022 e 2023.

Da Itália, onde participou de reunião do G20 (grupo das maiores economias do mundo), Bolsonaro tem acompanhado as negociações e reforçou que o governo tem um plano B para substituir a PEC dos precatórios. A proposta foi pensada inicialmente para abrir espaço ao novo programa Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, mas acabou abrindo a porteira para outras demandas, inclusive emendas parlamentares.

Os preços das matérias-primas para siderurgia na Bolsa de Commodity de Dalian foram mistos no fechamento.

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Mas enquanto a produção do segmento de alimentos está 7,4% abaixo do patamar pré-pandemia, o de metalurgia está 8,6% acima.

O STOXX 600 começou novembro com máximas recordes consecutivas, conforme investidores deixam de lado preocupações sobre a aceleração da inflação causada por gargalos na cadeia de abastecimento e escassez de mão de obra, enquanto a temporada de resultados se mostrou muito mais forte do que o esperado.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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