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A indústria química se prepara para acionar o governo na Justiça por quebra de um acordo firmado no ano passado. O objetivo é reaver a isenção fiscal prevista pelo Regime Especial da Indústria Química (Reiq) e assegurada em lei sancionada em julho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Mais cedo nesta segunda-feira, o Nasdaq esteva a caminho de superar seu pior desempenho de mês de abertura já registrado, quando caiu 9,89% em 2008. No entanto, após seu melhor ganho diário desde março de 2021, fechou em janeiro com queda de 8,99%.

“Os secretários de Fazenda, por meio do Comsefaz, entendem que só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, visto que os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo”, informou o Comsefaz em nota.

O nível é o mesmo que a barragem possuía antes do período de chuvas intensas registradas na região no início deste mês, informou a empresa em comunicado ao mercado.

Com a baixa do minério de ferro, Vale (VALE3) perde 2,40%, CSN (CSNA3) -1,21%, Gerdau (GGBR4) -0,86%, Metalúrgica Gerdau (GOAU4) -0,86% e Usiminas (USIM5) -0,81%.

NosEstados Unidos, as bolsas fecharam em baixa. OS&P 500fechou em desvalorização de-0,54% (4.326,50), oNasdaqregistrou queda de-1,40%(13.352,78), enquanto oDow Jonesencerrou o dia caindo em-0,02%(34.160,51).

“O mercado ainda está muito barato, o investidor pode comprar as small caps porque o risco está convidativo”, avaliou Savioli.

Na agenda econômica norte-americana, o destaque fica para a divulgação do PMI dos EUA e o relatório Jolts de emprego de dezembro.

Além disso, também haverá o resultado da balança comercial de janeiro, com previsão de déficit de US$ 167 milhões, segundo analistas ouvidos pela Reuters, e o primeiro dia da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central para definir a Selic.

A lista tríplice anterior foi composta por José Gutman (superintendente de Governança e Estratégia),Marcelo Castilho (superintendente de Desenvolvimento e Produção)eRaphael Moura (superintendente de Segurança Operacional e Meio Ambiente).

As ações da Petrobras registram queda: Petrobras ON (PETR3) caiu 2,97% e Petrobras PN (PETR4) teve perdas de 3,96%.

O professor observou que as ações sobem e logo na sequência caem, e os picos de subida são em momentos especulativos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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