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Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até chegar ao menor nível da história em agosto de 2020, em 2% ao ano. Começou a subir novamente em março deste ano, quando avançou para 2,75% ao ano e, no iníciode maio, foi elevada para 3,5% ao ano. Em junho, agosto e setembro, subiu para 4,25% ao ano, 5,25% ao ano e 6,25% ao ano, respectivamente.

Temporada de balanços trimestrais

Em fevereiro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a transferência dos cinco blocos de petróleo da Total para a Petrobras. A decisão ocorreu após a empresa francesa não conseguir avançar com o processo de licenciamento ambiental dos blocos, que estão localizados em uma das áreas mais sensíveis da região e de extrema riqueza ambiental.

Privatização da Petrobras “entrou no radar”, diz BolsonaroDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras sobem após fala de Bolsonaro sobre privatização

No entanto, na primeira instância do Judiciário, o pedido da Rumo foi rejeitado, o que se repetiu em decisão de segunda instância na noite de sexta-feira, 22, assinada pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF-1.

O conselho da Eletrobras aprovou a adesão por seis Sociedades de Propósito Específico (SPEs) de geração hidrelétrica ao programa de Stand Still, do BNDES, que foi lançado como uma das medidas emergenciais ao mercado para o enfrentamento à crise hídrica, informou a estatal em comunicado nesta sexta-feira.

Resultado governo central

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Em MADRI, o índice Ibex-35 registrava alta de 0,95%, a 9.005,80 pontos.

“Nós íamos tirar 10 em política fiscal e zero no social; o presidente com sua sensibilidade mudou isso”, destacou.

O HSBC, que tem sede em Londres mas foca o mercado asiático, também anunciou planos de recomprar até US$ 2 bilhões em ações, diante de seu bom desempenho no terceiro trimestre. Por volta das 4h25 (de Brasília), a ação da HSBC subia 0,36% na Bolsa de Londres. Em Hong Kong, onde o HSBC também está listado, seu papel avançava 0,43%. (Com informações da Dow Jones Newswires).

Já o estoque de operações de crédito livre para compra de veículos por pessoa física subiu 1,1% em setembro ante agosto, para R$ 235,444 bilhões. Em 12 meses, houve alta de 12,5%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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