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Página não encontrada – Jarrefan Brazil

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A Petrobras afirmou nesta segunda-feira (6) que não antecipa decisões de reajuste de combustíveis e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado. O comunicado foi divulgado após o presidente Jair Bolsonaro afirmar que a Petrobras começará nesta semana a anunciar “pequenas” reduções no preço dos combustíveis, conforme entrevista ao Poder360.

O Procon-SP afirmou que a empresa tem direito a apresentar defesa.

Guedesafirmou que mesmocoma expansão de gastos para ampliar programas sociais, a previsão de déficit para 2022 é de 0,5% do PIB.

Solomon reconheceu a “incerteza” nos mercados financeiros globais devido a fatores que incluem a variante Ômicron da Covid-19 e dúvidas sobre o ritmo em que o Federal Reserve e outros bancos centrais reduzirão suas compras de ativos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a sessão deliberativa do Congresso que analisaria hoje vetos do Executivo e projetos de lei para abertura de créditos adicionais ao Orçamento deste ano. Um dos motivos foi o fato de que alguns líderes queriam votar hoje os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, mas não houve acordo. Além disso, projetos de créditos adicionais ao Orçamento deste ano que ainda não foram votados na Comissão Mista de Orçamento (CMO) geraram impasse.

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Em LISBOA, o índice PSI20 valorizou-se 1,04%, a 5.567,68 pontos.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, opera em alta de 0,21%, cotado a 107.779,31 pontos às 13h30.

A empresa chegou um acordo com a companhia belga Solvay, que vendeu a Solvay Indupa para a Unipar em dezembro de 2016. As partes acertaram algumas condições do contrato nesta terça-feira, disse uma fonte com conhecimento do assunto.

Às 10:18 (horário de Brasília), o dólar à vista recuava 1,09%, a 5,6306 reais na venda. Na B3, o contrato de dólar futuro de primeiro vencimento caía 1,14%, a 5,6600 reais.

Também foram incluídos na agenda da Aneel atividades referentes ao monitoramento das operações de comercialização de energia no mercado livre e a ações para aumentar a satisfação dos consumidores de energia elétrica em relação aos serviços de distribuição.

No evento, Guedes voltou a criticar quem “previu o nosso fracasso” e ressaltou que afirmações sobre populismo fiscal do governo são “conversa fiada e falsas narrativas”. Ele também disse que críticos ao governo estão errando sucessivamente.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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