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Sobre Cláudio Castro

Prefeito de Bocaína (SP), Marco Antônio Giro. Foto: Divulgação, Redes SociaisO prefeito de Bocaína (SP), Marco Antônio Giro, foi preso hoje (2) no interior paulista por fazer boca de urna, informou o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Segundo boletim do tribunal, divulgado por volta das 10h de hoje, ele será liberado após o registro do boletim de ocorrência. 

Com esses resultados, o setor ainda se encontra 1,5% abaixo do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 17,9% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011. Nos EUA, foram abertos 208 mil postos de trabalho no setor privado em setembro, conforme mostrou o Relatório de Emprego ADP.

Logo após a confirmação do resultado, Bolsonaro se pronunciou e criticou os institutos de pesquisa. “Confiança total [para o segundo turno]. Os institutos de pesquisa se desmoralizaram de vez”, afirmou.

Confira na íntegra:

“A leitura do mercado não é só que teremos uma eleição mais equilibrada, mas também que o Lula nesse momento terá que fazer um movimento mais para o centro”, afirmou. Desse modo, Priscila disse que, provavelmente, neste momento, o candidato do PT terá que dar mais detalhes do plano de governo e econômico, e eventualmente uma sinalização de alguma nomeação.

“Meu apoio incondicional ao presidente e ao Tarcísio”, disse Garcia em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto ao lado dos dois candidatos.

Para ele, nesta semana deve haver um gap de alta, independente da abertura e um pregão mais positivo. “Eu acredito em cinco sessões de alta para esta semana. Acredito que o mercado futuro busque os 115 mil pontos e talvez no Ibovespa tenha uma diferença pequena. Acredito em uma valorização de 4 a 5 mil pontos para a Bolsa, principalmente sobre efeito das eleições e uma provável recuperação dos mercados internacionais”, projetou.

O CIO da Warren, Celson Plácido, avaliou como o mercado enxerga a movimentação de compra da Cosan. “Isso gera um pouco de receio no mercado”, disse Plácido.

Entre os crimes, o mais comum é o de compra de votos/corrupção eleitoral: 106 registros, dos quais 19 foram no Amapá, 18 em Roraima e 9 no Rio de Janeiro.

“É óbvio que os serviços secretos ucranianos ordenaram, organizaram e executaram o ataque terrorista destinado a destruir a infraestrutura civil essencial da Rússia”, disse Putin sobre a explosão da ponte.

Danrlei Goleiro (PSD)

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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