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Além disso, no último sábado, a conta de luz tem ficado mais barata, com o fim a bandeira de escassez hídrica que resultava em uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida, que encarecia os custos da energia elétrica, estava em vigor desde setembro de 2021.

No total, foram 16 meses para concluir o processo. O leilão para venda do ativo aconteceu em dezembro de 2020, mas a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) só ocorreu em fevereiro deste ano.

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“A parcela de investimentos com foco em expansão prioriza investimentos para a continuidade do crescimento dos negócios, por meio de aumentos de capacidade e ganhos de eficiência e produtividade”, disse a empresa.

O prêmio emitido pelo ressegurador em fevereiro totalizou 478,5 milhões de reais, queda de 9,5% na comparação anual, enquanto as despesas com sinistros foram de 188,9 milhões de reais, contra 379,6 milhões de reais em igual etapa de 2021.

Por outro lado, a EQI possui uma das maiores estruturas de assessoria de investimento do país, uma gestora de ativos com aproximadamente R$ 2 bilhões sob assessoria, além de uma ampla carteira com os melhores produtos de investimento.

O relatório Focus, que reúne a expectativa de analistas do mercado financeiro sobre os principais indicadores econômicos, voltou a ser publicado nesta terça-feira (26) depois de quase um mês de interrupção por conta da greve dos servidores do Banco Central.

O lucro líquido gerencial chegou a R$ 4,005 bilhões, alta de 1,3% na comparação com o mesmo trimestre de 2021.

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A companhia estima que sua receita no trimestre até junho aumentará de 6% a 8% em relação ao mesmo período de 2019. Analistas, em contrapartida, projetam que a receita trimestral da empresa recuará cerca de 6% em relação ao período pré-pandemia, mostraram dados da Refinitiv.

O Ministério do Trabalho e Previdência informou que quase 500 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020 de até um salário mínimo (R$ 1.212).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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