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Além disso, em outro momento do debate, Soraya pediu que Bolsonaro “não cutuque onça com vara curta”.

O carro da advogada também foi atacado com pedras. Assim que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança do presidente e de seus familiares, e a Polícia Militar foram até o local. A residência de Ana Cristina fica localizada no Lago Sul, região nobre de Brasília.

Valor: US$ 5,8 bilhõesValorização em um ano: 42%Receita Operacional: US$ 155,7 milhõesProprietário: família McCaskey

Agora, Mark ocupa a 20ª posição da lista das pessoas mais ricas do mundo, com patrimônio líquido total de US$ 55,3 bilhões. Com o declínio acentuado no preço das ações da Meta, o empresário perdeu US$ 70,2 bilhões no acumulado do ano nesta segunda-feira (19).

Marilia Fontes, sócia fundadora da Nord Research, também comentou o comunicado do Copom e pontuou que a autoridade monetária poderá voltar a subir os juros. “Teve um parágrafo muito importante onde ele enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados. Aí ele diz que não exitará em retomar o ciclo de ajustes caso o processo de desinflação não transcorra como o esperado”, explica Fontes.

A juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou que o valor seja depositado em juízo e, em seguida, será repassado para os investidores e credores da GAS Consultoria.

— Itaú com a torcida ⚽️ (@itau) September 29, 2022

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A herança dessa lei vem de normas eleitorais antigas, que é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. Essa lei também faz com que pessoas que trabalham diretamente com as eleições não possam ser presas 15 dias antes do pelito. Ou seja, são eles, candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos.

A projeção de reajuste de cerca de 5% corresponde a uma média para o Brasil, mas varia de acordo com cada distribuidora. Cada uma tem sua revisão tarifária anual, que é autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de acordo com o contrato de cada concessionária.

A escalada da guerra na Ucrânia aumentou após a Ucrânia recuperar alguns territórios no nordeste do país. O presidente russo, Vladimir Putin, anunciou uma mobilização militar parcial e afirmou no discurso televisionado pré-gravado que o Ocidente “quer destruir nosso país”. A Rússia convocará 300 mil reservistas como parte de sua mobilização parcial, disse o ministro da Defesa, Sergei Shoigu.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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