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AEletrobrasatualizou o cronograma para a sua capitalização, prevendoagoraque a operaçãode“follow-on“ ocorraatémaiodo próximo ano, apontou nesta quarta-feira o presidente da estatal, Rodrigo Limp.

À Reuters, José Aníbal explicou que, dos R$ 89 bilhões, R$ 25 bilhões seriam usados pelo governo para conceder o reajuste no salário mínimo e outros benefícios que estão com “buracos” no Orçamento. Restariam assim R$ 64 bilhões, dos quais R$ 35 bilhões seriam usados para custear o Auxílio Brasil em um valor de 400 reais para 20 milhões de famílias –e não as R$ 17 milhões previstas inicialmente pelo governo, com a proposta da PEC que passou na semana passada pela Câmara.

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A alta de 5,09% no preço da gasolina impediu uma desaceleração mais intensa na inflação ao consumidor dentro do Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) de novembro, informou nesta terça-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV). O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-10) passou de um aumento de 1,26% em outubro para um avanço de 0,79% em novembro.

Os comentários endossam receios de investidores sobre uma política fiscal ainda mais expansionista por parte do governo, cuja pressão pelo Auxílio Brasil impôs derrota à narrativa de austeridade fiscal do ministro da Economia, Paulo Guedes, e provocou forte deterioração nos ativos domésticos ao longo de outubro em meio a temores de descontrole nas contas públicas.

Segundo ela, isso seria acreditar que BC não vai colocar a taxa de juros no patamar necessário por conta de preocupação com a sustentabilidade com a dívida, sendo que esse quadro não é condizente com as ações que estão sendo efetivamente tomadas pela autoridade.

A companhia também pretende sair das participações de transporte e distribuição de gás, em linha com os compromissos assumidos junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em julho de 2019.

Por outro lado, esses efeitos positivos foram impactados por R$ 9,4 bilhões em provisões para contingências, sendo R$ 9 bilhões referentes a incremento de empréstimo compulsório.

As transações remotas com cartões, categoria que engloba por exemplo as compras online, cresceram 16,2% no terceiro trimestre deste ano, para R$ 146,5 bilhões, de acordo com a Abecs.

A SPE defendeu que a visão mais otimista para a economia no ano que vem tem amparo na melhora do mercado de trabalho e no investimento privado, principalmente em infraestrutura.

No último pregão, a Bolsa brasileira manteve o ritmo de queda e fechou em baixa de 1,81%, na direção oposta ao exterior, cotado a104.406,24 pontos. Para que haja o tão esperado pelo mercado rali de fim de ano, é necessário um player com vontade de comprar, destacou o analista Gustavo Almeida nesta quarta-feira (17) durante participação ao programa Pre-Market da BM&C News.

A inflação nazona do europermanecerá mais alta por mais tempo e oBanco Central Europeu(BCE) precisa estar pronto para contê-la se o aumento dos preços se mostrar mais duradouro do que as autoridades esperam, disse nesta quarta-feira a integrante do Conselho do BCE Isabel Schnabel.

Na direção oposta, as taxas foram mais elevadas nos grupos Transportes (de 1,23% para 2,17%), Vestuário (de 0,40% para 0,87%), Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,10% para 0,29%) e Despesas Diversas (de 0,25% para 0,27%), sob a influência de itens como: gasolina (de 2,49% para 5,09%), roupas (de 0,30% para 0,74%), artigos de higiene e cuidado pessoal (de -0,18% para 0,76%) e alimentos para animais domésticos (de 1,42% para 2,10%).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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