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O índice funciona como medidor oficial da inflação e é medido mensalmente pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com a finalidade de oferecer a variação dos preços no comércio para o público.

Carros dos Correios. Foto: Agência Brasil, Fernando FrazãoNesta quarta-feira (16), acontece o leilão dos Correios, com mais de 170 mil itens disponíveis, que não foram entregues aos destinatários e nem recuperados pelos remetentes após as tentativas de entrega e prazo de direito de reclamação, os chamados “refugo”.

Segundo a Bloomberg, o próprio país negou o relatório de que está discutindo um aumento na produção de petróleo para a reunião da Opep+ no próximo mês e disse que está pronta para fazer novos cortes, se necessário.

Para mais informações do evento, acesse o site oficial neste link: https://www.bitinrio.com.br/

Loja da Magazine Luiza. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNesta sexta-feira (25), dia de Black Friday no varejo brasileiro, o Magazine Luiza (MGLU3), uma das principais lojas do setor, segundo dados do Reclame Aqui, foi a empresa mais reclamada no “esquenta” da Black Friday, no período entre as 12h de quarta-feira (23) e 6h desta sexta-feira (25), acumulando 248 reclamações.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a aprovação, sem restrições, da fusão entre a Aliansce Sonae (ALSO3) e a brMalls (BRML3), em decisão anunciada na noite de quinta-feira (18).

Qual a proteção que os cidadãos têm contra empresas ou redes sociais quando estas perseguem dissidentes de sua visão de mundo? A demissão manda uma mensagem clara: qualquer outro empregado do mesmo espectro político é indesejado – sem responder, contudo, quem transferiu autoridade do poder publico para empresas definirem o bem comum ou determinar o debate público sobre questões morais; quando essas empresas foram autorizadas a punir empregados por opiniões criando instrumentos de repressão e intimidando outros cidadãos a também manifestar-se sobre o assunto?

Avião da Embraer (EMBR3). Foto: Reprodução, DivulgaçãoNa última segunda-feira (18), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou a aprovação de R$ 2,2 bilhões em financiamento à Embraer.

Bolsas da ÁsiaAs bolsas asiáticas fecharam, na sua maioria, em baixa sob tensões geopolíticas após um míssil atingir uma região da Polônia próxima à fronteira com a Ucrânia.

O Ibovespa iniciou as negociações desta quinta-feira (1) em queda, com os investidores reagindo aos dados do PIB abaixo do esperado.

 A diversidade virou um fim em si mesmo, e seu conceito tem refletido algo muito superior a sua ação concreta; transformou-se em um mutilador social ao invés de um meio de amplitude civilizacional. Sem medo de errar, o conceito de diversidade se limitou ao que podemos chamar de gênero e raça, excluindo a diversidade de pensamento e de manifestação política.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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