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No exterior, as bolsas norte-americanas estão fechadass devido ao feriado do Dia da Independência. Aqui no Brasil, a semana é mais curta para a B3 por conta do feriado em São Paulo que será na sexta-feira (9).

No primeiro semestre, a média mensal de novos clientes desse segmento é 36,4% superior à verificada no ano anterior. A cada mês, 17,6 mil brasileiros decidiram apostar em geração própria neste ano.

EmpresaB1 – Consumidores Residenciais Enel SP -11,40%

https://vimeo.com/event/845002

Presidente da Latam diz que não pretende vender operação brasileira à AzulGol eleva oferta de voos em junho a 300 diários e retoma 7 bases aéreas regionaisJá a oferta da Gol, que seguiu sem realizar voos internacionais, cresceu em um ritmo mais forte que a demanda, de 26,7%, na relação mensal. Ante junho do ano passado, a oferta avançou 260,4%.

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O pedido de indenização por danos morais foi apresentado pelo Metabase-Brumadinho (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Ferro e Metais Básicos de Brumadinho e Região).

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Aneel leiloa 515 km de linhas de transmissão de energiaConta de luz: Aneel reajusta tarifa extra de energia elétrica em 52%O CMSE também deverá decidir como as campanhas serão financiadas. Segundo a agência, as últimas campanhas de conscientização para uso eficiente de energia foram financiadas com recursos do Programa de Eficiência Energética. Mas, por conta da edição da Medida Provisória 998, convertida na lei 14.120/2021, que previa o uso de parte desses recursos para atenuar tarifas, as distribuidoras alegaram que não teriam recursos para antecipar investimentos para bancar a campanha.

Considerado o melhor investimento de 2020, o bitcoin iniciou 2021 de maneira sólida e atingiu a cotação inédita de US$ 65 mil em abril. Naquela época, a valorização do ativo no ano era de aproximadamente 114%.

A medida de inflação preferida do Fed, por sua vez, aumentou no ritmo anual mais rápido desde 1992 e está bem acima da meta de 2%.

Investidores da região asiática também acompanham discussões de produtores de petróleo da Opep+, que desde a semana passada está num impasse sobre seus planos de oferta para este e o próximo ano. As conversas vão ser retomadas hoje.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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