A afirmação foi feita a Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski – respectivamente, presidente e vice-presidente da Corte – Mauro Campbell, corregedor-geral eleitoral do TSE, Benedito Gonçalves e Bruno Dantas, este presidente interino do Tribunal de Contas da União (TCU). Nenhuma das anteriores gestões do mais importante braço eleitoral do país realizou ato do mesmo tipo.

Com BM&C Now

O Wall Street Journal teve acesso ao e-mail que a Ford enviou aos funcionários, nesta segunda-feira (22), dizendo que os afetados serão informados nesta semana.

“Quem quiser saber mais sobre esse mercado, quiser atuar, vai ser um bom investimento”, afirmou Guilherme Sassaki, analista da Nelogica, em entrevista à BM&C News. O MBA tem início previsto para setembro.

Atualização do Ethereum

Sendo 7.855 idosos acima de 80 anos; 60.575 entre 60 e 79 anos; 5.514 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 25.854 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Nas redes sociais, circulam vídeos do momento da explosão do carro e da chegada do pai da jovem, o “guru” de Putin no local. Em um dos vídeos, é possível observar Dugin ao lado do corpo de Darya, com as mãos na cabeça, em nítido desespero com a situação.

A primeira parcela será de R$ 3,366002 por ação. Já a segunda, no valor de R$ 3,366001, será distribuída em 20 de setembro. 

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Além disso, o analista técnico destacou algumas movimentações de Petz e até tentativas de reversão, “no final do mês passado, fez um rompimento falso, conseguiu romper topos anteriores, mas na hora de fazer o pull back, cedeu”.

“Nas eleições de 2002 o Brasil estava quebrado. Eu peguei o governo com inflação a 12% e deixei a 4,5%“, disse Lula sobre uma possível crise fiscal em 2023. Além disso, o ex-presidente também comentou sobre o desempenho econômico do governo de Dilma Rousseff, afirmando que a ex-presidente “cometeu alguns equívocos“,

Muzy é médico ortopedista e fisiologista, onde se formou no curso em 2004 e se especializou no ano de 2008.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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