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Febraban estima alta de 0,5% para o crédito em abril e maior tração no ano (Freepik)A segunda fase do Open Banking, que prevê o compartilhamento de dados entre instituições sob consentimento dos clientes, entra em vigor na próxima sexta-feira, 13 de agosto. A data é tradicionalmente sujeita à disseminação de vírus e outros ataques cibernéticos, então o estado de alerta usualmente recomendado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) deve ser redobrado.

Setubal disse ainda que alguns ativos industriais nos quais a Itaúsa tem participação já possuem autogeração de energia, mas que opções adicionais estão sendo discutidas.

O governo do presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória sobre o mercado de combustíveis que permitirá que produtores ou importadores de etanol hidratado possam comercializá-lo diretamente com os postos, o que deverá beneficiar os consumidores com preços mais baixos, informou o governo federal.

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APetrobraselevará a gasolina em média em R$ 0,0945 por litro nas refinarias a partir de quinta-feira, informou a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) nesta quarta-feira.

De acordo com a CNI, o impacto da crise hídrica sobre o uso de água é limitado regionalmente. “O uso da água no processo produtivo não atinge todos os setores industriais da mesma forma; há setores que não utilizam água em seu processo produtivo e outros nos quais o uso da água é relevante.”

Segundo o dirigente, estes tributos não são cobrados no mercado externo e a decisão de isentar as empresas do setor no Brasil se deve aos altos custos de operação no País, notadamente com querosene de aviação e a carga tributária em geral.

A Raia Drogasil fechou um contrato de compra e venda de quotas para a aquisição total da Dr. Cuco Desenvolvimento de Software, a CUCO Health – assistente digital de saúde, que é capaz de auxiliar os pacientes a seguirem tratamentos prescritos por médicos. O anúncio foi feito na última terça-feira (10) pela companhia.

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O Grupo GPS (GGPS3) divulgou os resultados do segundo trimestre nesta quarta-feira (11). A empresa teve lucro líquido de R$ 81 milhões no trimestre, alta de 15% em relação ao mesmo período de 2020, que registrou lucro de R$ 70 milhões.

Publicamente, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sempre descarta que o governo trabalhe com a possibilidade de um racionamento de energia, como aconteceu 20 anos atrás.

Deputados criticaram o relatório. “O texto é péssimo, um conjunto de retrocessos, e o principal e mais grave é o distritão. Não é adotado em nenhuma democracia madura do mundo. Desestrutura os partidos, detona a governabilidade e dá privilégios para celebridades”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

No radar dos investidores, segue a temporada de balanços trimestrais, os ruídos políticos em Brasília, junto as perspectivas sobre a votação do Imposto de Renda (IR), e os dados sobre inflação nos Estados Unidos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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